FAB é obrigada a tratar militar trans como homem

Por decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Aeronáutica, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), será obrigada a autorizar que um militar trans de seus quadros trabalhe utilizando o próprionome social, bem como roupas e corte de masculinos. A medida é inédita (até aqui, movimentos no mesmo sentido tinham beneficiado mulheres trans), foi tomada em caráter liminar na segunda-feira e tem valor imediado, ainda que a União possa recorrer.

O pedido foi feito à Justiça Federal fluminense pelo sargento Marcos Salles do Amaral, por meio de sua advogada Bianca Figueira, que é mulher trans.

O militar ainda requer uma indenização de R$ 120 mil em danos morais pela “angústia e ansiedade” sentidas enquanto a Aeronáutica não consegue prover as condições para que ele trabalhe em acordo com a própria identidade de gênero.

Embora já utilize roupas masculinas em serviço, o sargento Salles, ele alega que tem sofrido uma série de constrangimentos diante de colegas e de superiores enquanto não é oficializada e institucionalizada a autorização para que se vista em consonância com o gênero masculino. O vestuário conflita com os registros, documentos e prontuários de Salles, mantidos com dados relativos ao gênero feminino. Ele ainda é obrigado a utilizar o alojamento das mulheres.

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O Globo