Ministros do STF estão indignados com submissão de Nunes Marques a Bolsonaro
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O voto do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela absolvição do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acentuou as críticas internas das quais ele já vinha sendo alvo nos bastidores da Corte. Entre os ministros mais antigos, havia uma expectativa de que a chegada do ministro André Mendonça, mais próximo do presidente Jair Bolsonaro, tirasse de Marques a pecha de voz governista dentro do tribunal, mas isso não ocorreu.
Enquanto Mendonça surpreendeu ao votar pela condenação de Silveira, frustrando o bolsonarismo que depositava nele a esperança de um pedido de vista, Nunes Marques manifestou-se no sentido de livrar o parlamentar da punição.
Ele levantou a prerrogativa da imunidade parlamentar e agradou a base do governo.
Embora tecnicamente legítima, a divergência do ministro não foi bem recebida por alguns de seus colegas.
Para essa ala do Supremo, por se tratar do julgamento de um deputado que tem como hábito ameaçar integrantes da Corte – além de estimular atos antidemocráticos, como o fechamento das instituições e a volta da ditadura militar -, um resultado unânime daria mais força ao recado de que discursos de ódio não serão tolerados, especialmente em ano eleitoral.
Além disso, segundo um ministro, ao expressar sua “solidariedade com a Corte” diante das ofensas proferidas por Silveira, Marques “se excluiu” do problema, passando a impressão de que as ameaças ao Supremo como instituição não lhe são pessoalmente caras.
Enquanto isso, Mendonça, embora tenha apresentado discordância quanto à severidade da pena, foi o primeiro a seguir o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação. Para os magistrados da Corte, trata-se de um indício de que a sua dissociação do bolsonarismo pode ser questão de tempo.
A postura de Marques durante a leitura de seus votos, por outro lado, tem provocado incômodo entre os integrantes da Corte. O ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia já lhe repreenderam publicamente.
Recentemente, em um julgamento sobre o decreto de Bolsonaro que esvaziou a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Nunes Marques chegou a dizer que alguns elementos do seu voto – em defesa da prerrogativa do presidente – eram apenas “especulações”, causando mal estar com a ministra. Em outro caso relacionado às medidas para combater a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro, Nunes Marques se disse preocupado com “notícias que chegam até nós sobre o que eventualmente pode ter ocorrido no período em que as operações foram obstadas”. Fachin rebateu: “Vossa Excelência me desculpe, mas é preciso ter muita cautela para fazer ilações.”
Fontes ligadas ao gabinete de Marques afirmam que o ministro não se incomoda com as críticas, pois usufrui da garantia constitucional da independência e considera eventuais divergências como procedimentos naturais em um órgão colegiado.