PGR vai se pronunciar sobre cassação de Fachin e Barroso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre uma notícia-crime apresentada por um advogado contra os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O envio do caso ao Ministério Público Federal consiste em um procedimento de praxe, para que o órgão, como titular da ação penal, opine sobre o cabimento da solicitação.
O processo recebido pela PGR na quarta-feira, 20, foi impetrado pelo advogado paulista Arthur Hermogenes Sampaio Junior no final de março. No documento, é solicitada a apuração da conduta dos ministros durante cerimônia, no Tribunal Superior Eleitoral, em que foi concedida a medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil a 28 pessoas.
Na ocasião, a corte eleitoral condecorou as personalidades em razão dos ‘relevantes serviços à Justiça Eleitoral e à democracia nas respectivas áreas de atuação’. Os ministros Kassio Nunes Marques, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, Araújo Filho, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Cláudia Bucchianeri foram condecorados.
Além deles, 21 personalidades – entre médicos, infectologistas, sanitaristas, jornalistas, deputado, atriz, biólogo, professora, magistrada, apresentadora de TV, economista e publicitário – se tornaram comendadoras e comendadores da Ordem.
Segundo a corte eleitoral, a medalha foi concedida a tais pessoas em razão da ‘contribuição que deram ao TSE para realizar as Eleições Municipais de 2020 e enfrentar os desafios impostos pela pandemia de covid-19 e pela disseminação de desinformação’.
No entanto, o advogado paulista sustenta que o TSE ‘teria condecorado personalidades pró-Lula’. Arthur Hermogenes Sampaio Junior tenta enquadrar como crime eleitoral.
Estadão