Presidente da Câmara quer mudar Constituição para salvar Daniel Silveira
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O deputado bolsonarista Daniel Silveira não estaria usando tornozeleira eletrônica caso o Congresso tivesse aprovado projeto patrocinado no ano passado por Arthur Lira, presidente da Câmara. O texto estabelecia que medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, só poderiam ser impostas a parlamentares depois do aval do plenário do STF. Nos últimos dias, Silveira gerou crise ao dormir na Câmara para evitar o uso do monitoramento eletrônico, em uma tentativa de descumprir decisão individual do ministro Alexandre de Moraes.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) dificultava a prisão de parlamentares: deputados ou senadores seriam enviados à custódia do próprio Congresso após o flagrante. O parlamentar poderia ficar no Parlamento ou até em casa antes de uma audiência judicial para analisar a prisão. Além das medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, a análise de materiais apreendidos em operações policiais contra os parlamentares só poderia ser feita com autorização do plenário do Supremo.
Críticos batizaram a proposta de “PEC da Impunidade”. Para Lira, contudo, o nome adequado seria “PEC da Democracia”. Em fevereiro do ano passado, poucos dias após ser eleito à presidência da Câmara, Lira empenhou-se pessoalmente para aprovar o texto a toque de caixa na Casa. Não funcionou.
Desde abril do ano passado, o projeto está parado na Casa. Na época, Lira decidiu criar uma comissão especial para seguir analisando o projeto, mas não há registros de reuniões do grupo nos arquivos da Câmara. Correligionária de Lira, a relatora do colegiado, Margarete Coelho, do PP do Piauí, é favorável ao texto e ainda espera aprová-lo.
“Não houve acordo. Eu gostaria muito de encerrar meu ciclo com todos os projetos que eu relatei aprovados”, afirmou Coelho, que também rejeita o rótulo de “PEC da Impunidade”: “PEC das Prerrogativas”, emendou.