Renúncia de Mamãe Falei não paralisa ação de cassação na Alesp
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A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) emitiu um parecer nesta terça-feira pela continuidade do processo disciplinar contra o ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), que renunciou ao mandato na semana passada, após ter sua cassação aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa.
Na segunda-feira, a defesa de Do Val entrou com uma ação para tentar impedir a tramitação do processo contra ele na Alesp. O ex-deputado argumenta que, por ter renunciado, não há mais motivos para seguir com a cassação.
Para justificar a continuidade da ação, a procuradoria cita o artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, segundo o qual o processo disciplinar “não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.
Antes de seguir para votação no plenário da Alesp, o parecer do Conselho de Ética será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na próxima terça-feira, o órgão deve se reunir para tratar dos aspectos legais e constitucionais do processo.
— A decisão da Procuradoria é mais do que acertada. Mesmo com a renúncia do Arthur, precisamos ter uma resposta institucional do caso dentro da Alesp. É necessário traçar uma linha do que é aceitável ou não na política em relação às mulheres — afirmou a deputada Marina Helou (Rede), integrante do Conselho de Ética, ao GLOBO.
Procurado, Do Val não respondeu até a publicação da reportagem.