TCU investigará ingerência de Bolsonaro na Petrobras
Foto: Leo Pinheiro/Valor
O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) entrou nessa sexta-feira (1) com uma representação do tribunal para apurar eventual ingerência do governo na Petrobras, com a troca no comando da estatal. A peça, assinada pelo procurador Lucas Furtado, pede ainda que o economista Adriano Pires, novo indicado para o posto, só seja nomeado após investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Comissão de Ética sobre possível conflito de interesse, devido à atuação dele no setor.
Pires dirige o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), uma consultoria especializada em regulação e estratégia do setor de energia, que presta serviços para governos e empresas. Na prática, apesar de a troca ter sido anunciada nesta semana, ela só ocorreria em duas semanas, na Assembleia Geral de Acionistas da empresa.
Na ocasião, o governo apresenta sua lista de representantes do conselho de administração – na qual, não consta o nome do general Joaquim Silva e Luna, demitido por Jair Bolsonaro (PL) nessa semana.
“A abrupta alteração da composição da presidência da estatal e do seu conselho de administração vem logo na sequência das anunciadas intenções de intervenção na política de preços da Petrobras, situação a conclamar a pronta atuação do Tribunal de Contas da União”, diz a representação do MP do TCU.
Furtado cita as vezes em que o presidente Jair Bolsonaro se queixou a respeito da política de preços da estatal e já chegou a defender mudança. Ele diz ainda que a troca no comando da empresa foi “abrupta e sem prévia justificativa técnica” e “traz insegurança e fragilidade na governança da empresa estatal, acarretando consequências econômicas que podem ser nocivas à sua segurança financeira e operacional”.
Depois do mega-aumento anunciado pela Petrobras no início de março, o então presidente da estatal, general Silva e Luna, entrou na mira de Bolsonaro, que vinha criticando sua gestão publicamente. “É impagável o preço dos combustíveis no Brasil, e lamentavelmente a Petrobras não colabora com nada”, disse o chefe do Executivo, em entrevista à TV Ponta Negra, do Rio Grande do Norte, em março.
Na segunda-feira (28), o presidente decidiu demitir o general, outrora um de seus generais favoritos na administração federal, quando comandava a Itaipu. A saída de Silva e Luna repete a de Roberto Castello Branco, demitido em 2021 por Bolsonaro após a companhia anunciar o quarto aumento nos preços de diesel e gasolina no ano.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o general se sente traído e desrespeitado por Bolsonaro. Segundo interlocutores, Silva e Luna – que meses antes, mantinha contato direto com o presidente – foi informado apenas no dia da demissão que o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia se reunido diversas vezes com seu sucessor, inclusive na véspera, para discutir sua exoneração.
Em uma reunião descrita como fria, Bento Albuquerque informou Silva e Luna sobre sua demissão, relatando a série de encontros que mantivera com o novo presidente da Petrobras. A audiência em que Silva e Luna foi informado de sua exoneração aconteceu apenas três horas antes de a decisão de Bolsonaro ser publicamente anunciada.
No dia seguinte à sua demissão, Silva e Luna falou, em uma palestra no STM (Superior Tribunal Militar) que a empresa não pode fazer “política partidária”, e que não há lugar para aventureiro nela. Ele disse ainda que “é difícil para a cabeça de muita gente” entender o papel da estatal e que já explicou para “autoridades de alto nível” a política de preços, mas que elas entram no “lado emocional” e questionam o motivo de ele não poder fazer política pública na Petrobras.