Aras se omite sobre indulto e pede Silveira de tornozeleira

Sem entrar no debate sobre o mérito do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a continuidade da tornozeleira eletrônica para o parlamentar.

Em manifestação desta terça-feira (3) enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria também pede que sejam mantidas outras restrições impostas ao deputado bolsonarista.

São elas a proibição de se ausentar do estado em que reside (Rio de Janeiro), salvo se o destino for Brasília, para as atividades parlamentares, e a proibição de frequentar e participar de eventos públicos.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo no dia 20 de abril. Desde o dia 17, a tornozeleira não emite sinais por falta de carga, segundo informação das autoridades penitenciárias do Distrito Federal. O carregamento é uma obrigação de quem usa o dispositivo eletrônico.

Sob o argumento de que “a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados”, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu a Moraes que avalie a desvinculação do dispositivo de Silveira e, se esse for o caso, que ele seja notificado a devolvê-lo. De acordo com o órgão, há despesa com o equipamento mesmo que esteja sem carga.

A PGR pediu ao ministro que a secretaria distrital seja notificada a apresentar mais esclarecimentos a respeito do não funcionamento da tornozeleira e, se for o caso, sua substituição.

Além de abordar as medidas restritivas decretadas contra o parlamentar, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelo posicionamento do Ministério Público Federal nos autos da ação penal, disse que se “reserva” ao direito de tratar sobre os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro ao aliado político somente em outros processos.

Lindôra se referiu às ações protocoladas no Supremo pelos partidos de oposição ao Palácio do Planalto contestando a validade daquele ato presidencial.

Em meio a articulações políticas visando as eleições de outubro, Silveira esteve em São Paulo na noite desta segunda (2) para participar de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado. .

“Qual tornozeleira [está sem sinal]? A que eu não deveria ter usado. Só poderia ter sido aplicada após a deliberação da Casa. Claríssimo pelo regimento”, disse.

“Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de perdoado. Qualquer coisa subsequente. Presidente perdoou, acabou.”

Nesta terça, o deputado esteve presencialmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes do início dos trabalhos do colegiado. Ele circulou por pouco tempo no colegiado antes de seguir para a comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

Na CCJ, deputados da oposição criticaram a indicação de Daniel Silveira para a comissão. “Essa comissão é a comissão de Constituição e Justiça. Logo, cabe a essa comissão zelar pela Constituição. E um deputado que atacou o Supremo Tribunal Federal, propondo seu fechamento, ameaçando juízes, ele se colocou para participar desta comissão”, criticou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“E eu creio que esta comissão não pode aceitar esse integrante, tendo em vista que ele acabou de ser condenado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.”

A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), por sua vez, defendeu a participação de Silveira no colegiado. “O deputado Daniel Silveira está no pleno exercício dos direitos do mandato. Ele não está com os direitos políticos suspensos”, afirmou.

“Eu não vi o deputado do PT fazer nenhum tipo de questionamento porque o deputado Daniel Silveira está livre em função da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. Quando o ex-presidente Lula concedeu graça a um terrorista italiano, eu não vi o deputado do PT fazer nenhum tipo de questionamento.”

Especialistas ouvidos pela Folha, no entanto, afirmam que os dois casos guardam apenas uma semelhança: o caráter político das duas medidas na relação do Palácio do Planalto com o STF.

Em manifestação no final da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, enquanto Silveira tiver mandato, só quem pode indicá-lo para participar de comissão é o líder do partido.

“As comissões partidárias são feitas e obedecidas pela proporcionalidade partidária. Então dizer que o presidente da Câmara nomeou, que o presidente da Câmara pediu para tirar ou de que a justiça colocou, que a justiça pediu para tirar, são debates que não engrandecem nem o poder Legislativo nem a política nacional”, disse Lira.

“Essa questão e essa pergunta tem que ser feita clara e objetivamente ao Partido Trabalhista Brasileiro e ao seu líder, Paulo Bengtson (PA), não a mim e nem à câmara dos deputados.”

Folha de SP