Maior organização da magistratura repudia indulto a Silveira

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, acaba de assinar um documento em que qualifica de “grave ataque à democracia” o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.

Mais: o texto intitulado Carta de Ipojuca (cidade de Pernambuco, onde a Anamatra concluiu há pouco o principal evento da categoria) afirma que o perdão presidencial viola a Constituição por ser um “desvio de finalidade da medida para atender a interesses pessoais”

Colussi escreveu que a graça foi um:

— (…) grave ataque à democracia e ao princípio da separação dos Poderes a graça concedida pelo presidente da República” a deputado federal, legitimamente condenado pelo STF com penas de prisão multa e de inelegilidade a cargos públicos por ataques a seus ministros, com inafastável desvio de finalidade da medida para atender a interesses pessoais em frontal violação à Constituição.

A Carta de Ipojuca também repudia:

— (…) Qualquer minimização e relativização das violências físicas e simbólicas praticadas contra jornalistas, magistradas e magistrados, inclusive pelo presidente da República, que na escalada dos últimos meses atingiu até mesmo ministros do STF, com inimaginável grau de hostilidade por parte de segmentos políticos que desrespeitam instituições públicas e da sociedade civil, em claro desrespeito às decisões judiciais e ao dever histórico e civilizatório de fiscalizar os que temporariamente atacam poderes constituídos e eleitos pelos mecanismos do processo democrático.

Globo