Ministro da Justiça nega ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas
Foto: Marcos Corrêa
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou ontem que o governo federal não questiona as urnas e apenas sugere possíveis melhorias no processo de votação.
“Na verdade, o governo não tem questionado. Tem mostrado observações feitas pelas instituições, como a Polícia Federal, o Exército e outros, sobre melhorias e oportunidade para melhorar a segurança das urnas. Isso que tem sido apresentado. A gente defende toda e qualquer melhoria nesse processo de apuração. Queremos eleições limpas e seguras. Tudo que vier para melhorar as eleições é defendido pelo governo”, disse Torres após participar de sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na semana passada, o presidente disse, durante sua live semanal, que o PL, seu novo partido, contrataria uma empresa privada para realizar auditoria das urnas. Os ataques do mandatário ao processo eleitoral são recorrentes e ocorrem com frequência desde o ano passado. Em caráter reservado, correligionários do presidente demonstram desconforto com a iniciativa e dizem não concordar que o PL entre em confronto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na realidade, o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas eletrônicas vem desde 2019, segundo investigação da Polícia Federal, em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão da comissão, Torres destacou ainda que o Congresso deve se debruçar sobre a proposta que inclui no Código Penal a figura do excesso exculpante, que prevê que não seja punível o excesso do agente de segurança pública quando resultar de medo, surpresa ou perturbação de ânimo.
O texto ampliou o conceito de legítima defesa, incluindo situações em que o agente atue para repelir atos de terrorismo ou caso o agressor ou suspeito esteja portando ou utilizando de forma ostensiva arma de fogo instrumento capaz de gerar morte ou lesão corporal de natureza grave.
“A gente tem que aperfeiçoar a questão da legítima defesa. Essa coisa dos policiólogos, dos estudiólogos que a gente tem por aí, que ficam dizendo como policial deve agir quando o fogo está vindo de lá, quando está sendo encurralado, quando está sendo ferido e alvejado, e querem dizer onde e como atirar. Acham que policiais são máquinas”, reclamou Torres.