Privataria da Eletrobras vai encarecer conta de luz
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É improvável que as tarifas e valores cobrados por estatais em processo de privatização caiam. É a avaliação do professor de economia da Universidade de Brasília Alexandre Andrada. Ele afirma que é muito difícil dizer, por exemplo, se a privatização da Eletrobras irá melhorar ou piorar o setor energético.
O especialista explica que a eficiência não está necessariamente ligada à natureza da empresa, pública ou privada, mas afirma que a tendência dos preços cobrados é de não diminuir, pelo menos a curto e médio prazo.
Entretanto, para Thiago Caldeira, professor da faculdade IDP e ex-secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, em tese, a privatização não traz risco de dano ao consumidor por queda de qualidade, ou de aumento nos preços de tarifas. Ele defende que as agências reguladoras atuam para manter o mercado estável. As tarifas de energia, ou a fiscalização do setor aeroportuário, por exemplo, continuariam a cargo do setor público.
As pautas de desestatização e privatização de estatais e concessões de modais, como ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, são propostas de Bolsonaro (PL) desde a campanha eleitoral de 2018. Mas ele nem sempre seguiu essa corrente ideológica.
Segundo o professor de economia da faculdade Ibmec Brasília William Baghdassarian, o presidente não era privatista. Bolsonaro concordava que o Estado deveria intervir em setores estratégicos. Porém, como foi eleito com um núcleo econômico liberal liderado pelo ministro Paulo Guedes, o atual chefe do Executivo buscou defender esse ponto de vista, ainda que mantenha o conservadorismo nas pautas de costumes.
O professor Andrada concorda que a retórica ultraliberal é, principalmente, para dar crédito à equipe de Guedes. Relembra que Bolsonaro, enquanto não era candidato ao Planalto, adotava um saudosismo para com a ditadura e seu “milagre econômico”, resultado de um intervencionismo estatal.
Andrada aponta que o movimento a favor das privatizações e desestatizações está ligado à ideologia. Segundo ele, o liberalismo e, sobretudo, a Escola de Chicago, influenciam diretamente o ministro da Economia. Essa linha de pensamento defende que, invariavelmente, a redução do Estado é positiva.
Segue-se a isso o discurso anticorrupção. Estatais foram focos de episódios de corrupção diversas vezes. Isso fomenta a ideia que a ausência do estado na empresa garantiria um rigor mais pragmático e isento de interesse que não o serviço prestado e o lucro.
Caldeira aponta que as estatais são usadas como capital político por governantes, o que não permite uma gestão eficiente como se espera. Explica que privatização e desestatização não são a mesma coisa. Desestatização é a redução da gestão do Estado e passar parte ou a totalidade dessa responsabilidade para o setor privado. Privatização, por outro lado, além da transferência da gestão, vende-se também os bens. O primeiro caso é como a concessão de uma rodovia, enquanto o outro é a venda de uma empresa pública.
Os economistas dizem que os recursos das privatizações podem aliviar a dívida pública. Baghdassarian afirma que a entrada do recurso pode impedir o aumento da dívida, mas Caldeira alerta que esse dinheiro não deve ser usado para gastos recorrentes. Para isso, reduz-se gastos e aumenta-se receitas, como tributos.
Críticos às privatizações implicam que privatizações são maléficas por significar a perda da capacidade do estado de intervir em setores estratégicos. O professor William Baghdassarian explica que não existe maniqueísmo fixo: uma privatização ou uma desestatização não são necessariamente ruins ou boas. Ele dá o exemplo de uma estatal em Cabo Verde, ilha na costa leste africana. Conta que a navegação de cabotagem não é rentável para o setor privado entrar, mas sem ela a economia entra em ruína. A estatal é deficitária, mas tem função essencial para a economia do país.
Mas o professor fala também que em alguns casos não são primordiais. Ele explica que, por exemplo, os chips de computador não são produzidos fortemente no Brasil. Em vez de criar uma estatal apenas para essa produção, um investimento em Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação poderia fomentar a produção espontânea que supriria o mercado de forma competitiva.
Existem caminhos legais para que um sucessor a Bolsonaro no Planalto desfaça os acordos de privatizações. Em março, em entrevista à Rádio Espinharas, da Paraíba, o ex-presidente Lula falou que “devolveria a Petrobras ao povo”, se eleito. Existem meios de um governo futuro desfazer essas privatizações, conforme a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, afirmou em fevereiro. Entretanto, segundo Thiago Caldeira, isso é improvável que aconteça. Diz que, caso o ex-presidente seja eleito pela terceira vez, ele deve dar seguimento nas movimentações de desestatizações.
Já William Baghdassarian afirma que caso esse “passo para trás” nas vendas ocorra, deve afugentar os investidores internacionais. Ele explica que a economia brasileira precisa de investimentos externos ao país para se sustentar. Fundos de investimentos massivos aportam capital no Brasil por oferecer, apesar dos riscos de um país emergente, um retorno dos investimentos mais alto do que o encontrado nos países de origem dos investidores. Um caso de estatização de uma empresa já privatizada geraria uma quebra da confiança causada pela sensação de insegurança e inconsistência do país, o que retiraria capital do Brasil e teria impacto direto na economia.
A votação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da Eletrobras está prevista para 18 de maio. A estatal estava inicialmente prevista para ter as ações do governo diluídas a partir de abril, Mas, com os adiamentos da pauta no tribunal, agora o governo marcou a capitalização da empresa para entre junho e julho.
Essa pode ser a primeira e última grande privatização do governo Bolsonaro, após vender ativos menores como subsidiárias e leiloar concessões de infraestrutura. Com esse processo de venda das ações do governo na empresa, a equipe econômica prevê que R$ 25 bilhões devem ser pago à União.
Não haveria tempo para finalizar mais outra grande privatização antes das eleições. A proposta de privatização da companhia já era discutida desde o governo Temer, mas, somente em 2019, sob a gestão Bolsonaro, um projeto de lei, o PL 5877/2019, começou a andar. Após a homologação do TCU, a oferta das ações ao mercado da Eletrobras poderá ser feita.
Até o momento, o governo privatizou subsidiárias de empresas como a Petrobras e a própria Eletrobras. Firmou concessões também de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além do leilão do 5G.
O processo de privatização da Eletrobras é o primeiro no Brasil a ser realizado em oferta de novas ações. O que acontecerá é a redução da participação da União na Eletrobras, por meio da diluição das ações na empresa e, se necessário, a venda de ações do país. Hoje, o Brasil detém 60% das ações e a previsão do capital social total resultante está previsto para ser de 40,84% do Estado.
A reportagem buscou contato com o Ministério da Economia, mas até o momento da publicação deste texto não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestação.