STF quer asfixiar Silveira financeiramente
Foto: Carlos Moura/STF
Com a percepção cada vez mais crescente de que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) continuará ignorando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes mudou a estratégia para fazê-lo responder pelas desobediências. Em vez de insistir, por meio de novas ordens judiciais, para que o réu volte a usar a tornozeleira eletrônica, o relator vai mirar o bolso do parlamentar.
A ideia de Moraes, segundo auxiliares próximos, é estrangular as finanças do deputado, fixando mais multas a cada novo registro de descumprimento ou mesmo aumentando o percentual de bloqueio do seu salário na Câmara dos Deputados.
Até o fechamento desta edição, Silveira estava com R$ 122,1 mil bloqueados de suas contas e aplicações, como forma de garantir o pagamento de uma multa de R$ 405 mil.
O ministro entende que essa é uma das únicas medidas restritivas cujo cumprimento não depende da boa vontade de Silveira, que semana passada se negou a receber o mandado de intimação e anunciou que vai continuar circulando sem o monitoramento eletrônico – conforme atesta a certidão elaborada pela oficial de Justiça do STF Doralúcia das Neves Santos.
Isso porque, daqui para frente, Moraes pode determinar novos bloqueios diretamente aos bancos, dispensando inclusive a necessidade de intermediação do Banco Central (BC), o que agilizaria o processo. Foi o próprio órgão que, notificado pelo ministro a repassar as ordens de restrição às instituições financeiras, o alertou para esse atalho. O procedimento foi criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A multa de R$ 405 mil foi aplicada por Moraes em razão das 27 vezes em que Silveira descumpriu as medidas cautelares impostas a ele pela Corte – além de ter deixado a tornozeleira descarregar, o deputado concedeu entrevistas e participou de eventos públicos no Palácio do Planalto, o que também era proibido. Esse valor pode engordar já nos próximos dias.
Quando proferiu a decisão, em 3 de maio, a tornozeleira eletrônica de Silveira já estava desligada havia 16 dias. De lá para cá, já são mais seis dias de descumprimento – ao custo de R$ 15 mil cada – que não entraram no cálculo inicial.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) tem feito esse monitoramento e documentado todos os passos em ofícios enviados ao Supremo.
O montante bloqueado até agora das contas de Silveira – R$ 122.121,68 – ainda é provisório e também pode aumentar. Nem todas as instituições financeiras oficiadas pelo BC já prestaram informações a Moraes sobre os saldos nas contas, investimentos e aplicações sob a titularidade do deputado. Até agora, apenas o BTG, Banco do Brasil e Bradesco se pronunciaram.
O BB comunicou o bloqueio de R$ 7.299 da conta-salário de Daniel Silveira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cumpriu a ordem de Moraes e adotou as providências necessárias.
Com a medida, um quarto da remuneração do parlamentar será automaticamente destinado ao pagamento da multa enquanto ela não estiver quitada.
Já o BTG informou ter indisponibilizado R$ 10.802. O valor diz respeito a um fundo de investimento com prazo de resgate, ativo de baixa liquidez.
A maior fatia do bolo, até o momento, está nas contas que Silveira mantém no Bradesco. Na quinta-feira, o banco bloqueou R$ 541,45 referente a um investimento. Um ofício enviado a Moraes no dia seguinte listou mais R$ 103.458,23 aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDB) e apenas R$ 1 em uma conta corrente.
Procurado pelo Valor, o advogado de Silveira, Paulo Faria, disse que a imposição de novas multas ou restrições financeiras “é um direito” de Moraes. “A defesa está estudando as medidas cabíveis”, respondeu.