Termina hoje prazo de Aras para responder sobre tornozeleira de Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar nesta segunda-feira (2/5) sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o dispositivo não é ligado desde o dia 17 de abril. Sem isso, é impossível rastrear o parlamentar.

Na última sexta-feira (29/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório. A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.

A defesa de Silveira se manifestou após o caso ser encaminhado à PGR. Segundo o advogado do deputado, Paulo Faria, Moraes não respeitou o “devido processo legal e ampla defesa”. Ele encaminhou um documento à Corte com a seguinte mensagem inicial: “No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação. Olavo de Carvalho (in memorian)”.

Para levar o caso à PGR, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a defesa não se manifestou no prazo estipulado, já que o pedido de explicação foi feito durante a tarde do dia 26 de abril, e o prazo era de 48 horas — esgotado na tarde de sexta-feira (29/4).

Correio Braziliense