Vêm aí mais multas do STF a Silveira
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou de R$ 405 mil para R$ 540 mil o valor da multa imposta ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), devido a mais nove registros de violações ao monitoramento eletrônico.
A nova sanção foi aplicada ontem e, segundo o relator, ainda pode aumentar. Na decisão, o ministro afirma que, apesar de o deputado estar judicialmente obrigado a utilizar a tornozeleira, ele desconectou o equipamento e não se apresentou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para a reinstalação.
Daniel Silveira já havia sido multado em R$ 405 mil no dia 3 de maio, por outros 27 descumprimentos a decisões do STF. Além de ter deixado o aparelho descarregado, ele concedeu entrevistas e participou de eventos públicos, o que também havia sido proibido pelo plenário da Corte. Agora, a defesa deverá informar, em um prazo de 24 horas, se o parlamentar está disposto a atender às ordens judiciais ou se vai novamente se recusar a cumpri-las, “sob pena de fixação de cumulativas multas”, ao custo de R$ 15 mil por dia de descumprimento.
Moraes repetiu que “as condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Também voltou a esclarecer que a obrigatoriedade de o deputado usar a tornozeleira não está ligada à condenação, mas a outras ocasiões em que desrespeitou decisões da Corte. Sendo assim, o indulto concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro não interfere nesse aspecto.
A resposta à intimação de Moraes será o primeiro desafio da nova equipe jurídica de Silveira, que recentemente reorganizou sua defesa e adotou tom mais ameno junto ao STF, buscando diminuir ruídos na interlocução com o ministro. Até o dia 1º de maio, a defesa de Silveira vinha sendo feita exclusivamente por Paulo Faria, cujas petições tinham teor mais beligerante em relação a Moraes. Ele chegou a sugerir que o relator fizesse um curso de “reciclagem” e “apagasse da mente” o nome do deputado.
Já a advogada Mariane dos Santos, constituída em 5 de maio, passou a se concentrar mais nas questões jurídicas do processo. Anteontem, ela afirmou ao ministro que era a nova responsável pelo caso e propôs uma audiência presencial para travar um “diálogo respeitoso e técnico”. O relator ainda não respondeu, mas o Valor apurou que a mudança de postura já foi notada pelo gabinete. Chamou atenção, por exemplo, o fato de a advogada ter apostado nos trâmites formais para questionar a primeira multa. Faria, por exemplo, afirmava que, com o indulto de Bolsonaro, a defesa sequer precisava recorrer.
A assessoria de Mariane disse ao Valor que a advogada tem “experiência em casos de alta complexidade” e “acredita no diálogo como mecanismo importante para que as razões da parte sejam devidamente compreendidas e decididas pelos magistrados”. Já Faria afirmou que continua na equipe, mas está temporariamente afastado para tratar problemas de saúde.