CNI quer manter retirada de direitos trabalhistas
Foto: José Paulo Lacerda/CNI
A entidade que representa o setor industrial no Brasil convidou os candidatos à Presidência da República para um evento na próxima quarta-feira (29/6), no qual pretende apresentar uma série de propostas que já foram enviadas aos presidenciáveis, mas estão sendo debatidas aos poucos com a sociedade. As propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm viés liberal, pedindo menos regulação estatal com o argumento de que é preciso destravar a economia para levar o país a um caminho de crescimento sustentável.
Um dos pilares dos pedidos dos industriais é não apenas a manutenção, mas o aprofundamento da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer (MDB), em 2017.
Os industriais pedem, por exemplo, que a modalidade de trabalho híbrido (presencial e remoto), que se popularizou ao longo da pandemia de coronavírus, seja inserida na lei.
Um dos argumentos da CNI para pedir a manutenção da reforma trabalhista é a redução de custos para os empregadores, cuja reversão poderia levar a mais desemprego.
“Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve retorno positivo tanto para empresas quanto para empregados”, diz a argumentação da CNI entregue aos candidatos. A entidade cita como exemplo positivo a possibilidade de acordos para rescisão de contratos de trabalho.
“Com eles, é possível encerrar o vínculo de emprego, em comum acordo, com benefícios para ambas as partes. Já para o país, há a vantagem de reduzir número de potenciais conflitos. Segundo o TST, em 2021, foram realizados quase 205 mil acordos para desligamento, e, desde que a hipótese foi incluída na legislação trabalhista, em novembro de 2017, já ocorreram cerca de 750 mil rescisões por acordo”, enumera a CNI.
O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e outros concorrentes do campo da direita têm se comprometido com a agenda liberal na economia, nos moldes do que é proposto pela CNI. Mas o líder nas pesquisas de intenção de voto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), têm defendido ou a revogação ou, no mínimo, uma revisão da reforma aprovada no governo Temer.
Na última semana, a CNI já havia divulgado uma rodada dos estudos enviados aos presidenciáveis, pedindo à próxima equipe econômica foco em uma reforma tributária, superando um impasse de três décadas, manutenção do teto de gastos e abertura de mais crédito para os pequenos.
Também aprovado no governo Temer, o teto que limita os gastos públicos é outro assunto polêmico entre os presidenciáveis, atacado pelos de esquerda e, de certa forma, até por Bolsonaro e Simone Tebet (MDB), que já sinalizaram alguma mudança nas regras caso sejam eleitos.
No eixo que trata do combate ao desemprego, a CNI pede aos presidenciáveis mudanças nas regras da CLT ao menos para “estratos específicos da população”, sem detalhar.
Os industriais pedem ainda programas de formação especificamente dirigidos para jovens; requalificação para trabalhadores desempregados de longo prazo; e aprimoração do sistema público de intermediação de mão de obra, “articulando o Sine com políticas de apoio à renda e estratégias de combate ao desemprego”.
Outras flexibilizações que os industriais sugerem são alterar regras sobre o exercício de múltiplas funções; sobre cálculo de cotas e número de vagas reservadas a pessoas com deficiência; permissão para teletrabalho fora do país e para aprendizes e estagiários; permitir trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades da indústria e dispor expressamente que treinamentos e capacitações oferecidos pela empresa fora da jornada não configuram tempo à disposição da empresa.