Especialista do mercado faz terrorismo sobre reversão de privataria
Foto: Reprodução
Uma eventual decisão judicial que anule a privatização da Eletrobras depois da realização da oferta pública de ações traria um “caos jurídico”. Essa é a avaliação do advogado Fábio Izidoro, do escritório Miguel Neto Advogados. O especialista em direito regulatório e administrativo afirma que considera muito difícil qualquer uma das ações contra o processo ser derrubada, mas que prejudicaria os investidores, o que poderia ensejar novas ações judiciais.
“Imagine. Eu fui lá, comprei ações da Eletrobras e dias depois vem uma decisão judicial e anula o processo. Eu acho que essa decisão, se tiver um fundamento bom, que eu não vejo, ela teria que vir antes da privatização“, disse Fábio.
A privatização da Eletrobras é alvo de diversos questionamentos na Justiça. Na 3ª feira (7.jun.2022), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou a Justiça Federal da 1ª Região, pedindo a suspensão imediata do processo de capitalização. Na ação, o senador destaca que o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a produção de energia elétrica.
Nesta 5ª feira (9.jun), associações de empregados do Grupo Eletrobras ingressaram com novas ações na Justiça Federal para impedir a capitalização. A AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras) e a Asef (Associação dos Empregados de Furnas) apontam diversas irregularidades no decorrer do processo.
Para Fábio Izidoro, é difícil que essas ações tenham uma decisão favorável aos autores porque o atual cenário caminha para a realização da oferta.
“O ambiente político está dominado no sentido de fazer acontecer. Mesmo que vc tenha liminares acontecendo até o dia da privatização, muito provavelmente essa decisão na sequência, 1 ou 2 dias depois, vai ser cassada. Há um alinhamento político. Salvo se chegar às mãos do ministro Alexandre de Moraes, que está desalinhado com o governo“, disse Fábio.
Sobre a intenção do governo de usar parte dos recursos arrecadados com a privatização para compensar Estados de perda de arrecadação se zerarem o ICMS sobre o diesel, o advogado afirma que a medida é legalmente viável, até porque viria por meio de lei.
“A lei da Eletrobras não carimbou o dinheiro. Então, o dinheiro entra no caixa e o governo faz o que quiser. Mas ele continua tendo um problema de teto de gastos. Vai ter que, de alguma maneira, vender que o uso desse dinheiro está fora do teto. Ou colocá-lo dentro do limite. Mas isso é difícil“, disse Fábio.
A oferta pública de ações terá início da B3 na próxima 2ª feira (13.jun).