Fachin diz que Bolsonaro faz críticas erradas e indevidas
Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu ontem uma declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a corte, supostamente, não aceitar as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para aperfeiçoar o sistema eleitoral. Segundo o ministro, há um “erro de informação” em uma fala de Bolsonaro, que, na véspera, sugeriu não ser possível realizar uma contagem simultânea de votos.
“Quem questiona [o sistema de votação] demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me agora especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos. A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que ‘a apuração simultânea de votos foi uma alternativa muito importante que ficou de fora’. Com o devido respeito, há um erro de informação”, afirmou Fachin, durante um encontro com magistradas eleitorais.
O ministro citou uma nova resolução do TSE que determinou a disponibilização dos boletins de urna enviados para totalização no site da corte, uma ferramenta que permitirá, segundo ele, a qualquer pessoa ou instituição fazer uma contagem paralela de votos.
Fachin apontou ainda que, desde 2016, a Justiça Eleitoral “incentiva e facilita” conferências externas, disponibilizando em cada boletim de urna um QRCode que condensa todas as informações da votação. “De posse dos boletins que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito”, disse.
O ministro afirmou também que, diante da disseminação de “fake news” sobre o sistema eleitoral, o TSE sempre vai responder com “informações, dados e evidências”. “Esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral.”
Segundo ele, no momento, é preciso ter “resiliência e confiança, com prudência e serenidade”. “Façamos do presente não um tempo de guerra, mas um tempo de encontro, uma estação de paz, que não estaciona nem esmorece diante da violência em todos os seus matizes.”
Fachin, então, citou como exemplo a violência física, de gênero e simbólica. “As palavras açoitam e cortam precisamente por aqueles que as proferem, sem que se deem conta, ou muitas vezes se dando conta, de que a palavra também é uma ação e pode ser uma forma de agressão.”
Ontem, o presidente do TSE também enviou uma resposta ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, apontando que as Forças Armadas são uma das instituições que podem participar do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
O presidente do TSE terminou o ofício enviando “nossos respeitosos cumprimentos” a Nogueira e “expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”. O documento ilustra mais um capítulo do embate da corte com os militares, que têm endossado os questionamentos de Bolsonaro às urnas.
Bolsonaro esteve no foco ainda ontem do ministro Alexandre de Moraes que prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto contra o presidente por espalhar “fake news” sobre as vacinas da Covid-19. A investigação foi aberta a pedido da CPI da Covid. Em seu relatório final, a comissão apontou que Bolsonaro cometeu crime ao propagar desinformação sobre a campanha de imunização. Ao adiar o prazo para conclusão das apurações, Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que informou serem necessárias mais diligências – que, agora, devem prosseguir até agosto.Uma das notícias falsas disseminadas por Bolsonaro ao longo do último ano relacionava a vacinação contra a Covid-19 a uma maior chance de contrair o vírus do HIV. Evidências científicas já concluíram tratar-se de uma mentira. Após a repercussão negativa da fala do presidente, transmitida ao vivo durante uma “live”, o YouTube e o Facebook tiraram o vídeo do ar.