Nunes Marques salvou campeão de emendas do Orçamento Secreto
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Beneficiado com a anulação da cassação do mandato na última semana pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) afirmou ter apadrinhado ao menos R$ 35,3 milhões* via orçamento secreto, em 2020 e 2021.
O valor enviado por ele é o segundo maior entre as quantias destinadas pelos oito parlamentares eleitos por Sergipe – incluindo deputados e senadores – que enviaram ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) com detalhes da verba destinada por meio de emendas de relator. Os deputados Fábio Reis (PSD) e João Daniel (PT) não responderam se apadrinharam dinheiro do orçamento secreto, e o deputado Rogério Carvalho (PT) confirmou o envio, mas não detalhou os valores.
No ranking estadual, Valdevan Noventa fica atrás apenas da senadora Maria do Carmo Alves (PP), que enviou R$ 48,8 milhões via emendas de relator. Ele fica na frente do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos), que foi vice-líder do governo na Câmara e destinou R$ 29,5 milhões.
A verba distribuída por meio do orçamento secreto tem sido usada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para agradar aliados.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, compilados pela ONG Contas Abertas, mostram que foram empenhados ao menos R$ 483,5 milhões de emendas parlamentares do orçamento secreto, entre 2020 e maio deste ano.
A apuração mostra, mais uma vez, que o orçamento secreto ainda continua, em sua maior parte, sigiloso, uma vez que não é possível identificar os autores de todas as emendas. Dos R$ 483,5 milhões empenhados a Sergipe por meio das emendas de relator, só R$ 152 milhões (31%) têm nome e sobrenome, com base nos ofícios enviados à Suprema Corte.
Nas redes sociais, Valdevan Noventa, que se diz pré-candidato à reeleição como deputado federal, ostenta o apadrinhamento de emendas parlamentares como um de seus principais trunfos. Em agosto do ano passado, o parlamentar afirmou já ter empenhado R$ 135 milhões, por meio de emendas parlamentares, a todos os municípios sergipanos.
O valor de R$ 135 milhões é muito maior do que o que ele teria direito segundo as regras normais para os parlamentares. Em 2020 e 2021, deputados tiveram direito a R$ 32,2 milhões em emendas individuais, na soma dos dois anos.
Ao Metrópoles o parlamentar já afirmou que, “ao longo do mandato, ‘apadrinhou’ emendas de parlamentares que estão fora do exercício no período dos anos de 2019, 2020 e 2021”. “O deputado trabalhou, junto aos ministérios, para a priorização e a liberação do financeiro; com isso, adicionou na cota, juntamente com os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e 2021, emendas individuais e de bancada”, detalhou a assessoria de imprensa de Valdevan.
Procurado nessa quinta-feira (9/6), o deputado sergipano não se manifestou. O espaço segue aberto.
Valdevan Noventa teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em maio de 2020, por abuso de poder econômico. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano.
O ministro do STF Nunes Marques, contudo, devolveu o mandato do parlamentar na última sexta-feira (3/6), mesmo dia em que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
Na terça-feira (7/6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por três a dois, a decisão de Nunes Marques que devolvia o mandato a Francischini. A cassação, porém, ainda não foi restabelecida no caso de Valdevan.
O caso está sendo analisado pela Segunda Turma, nesta sexta-feira (10/6), em sessão virtual extraordinária. Dois votos foram dados, a favor de Valdevan: Nunes Marques e André Mendonça. Os ministros têm até as 23h59 de hoje para votar.
O PT já ingressou com pedido para o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, suspender a decisão liminar de Nunes Marques que reverteu a cassação do deputado sergipano. A medida retirou o mandato do petista Márcio Macedo, que é suplente.
Preso em 2018 sob a acusação de usar laranjas para passar dinheiro para sua campanha, Noventa também foi investigado pela Polícia Federal, por supostamente ter ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As apurações não confirmaram a suspeita. Em 2019, o parlamentar deixou a cadeia para viajar a Brasília e tomar posse.
* Anteriormente, a reportagem falava em R$ 24,8 milhões, mas, erroneamente, só considerava o ano de 2020. Após correção, com a inclusão de 2021, o número passou para R$ 35,3 milhões. Pelo erro, pedimos desculpas.