Para manter lucro de acionistas da Petrobras, governo perde R$ 35 bi
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A desoneração de impostos federais sobre gasolina, etanol, diesel e GLP (gás de cozinha) vai custar R$ 35,2 bilhões aos cofres da União apenas em 2022. Os dados constam do parecer apresentado ontem pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. O gasto faz parte da ofensiva do governo Jair Bolsonaro para tentar reduzir o custo dos combustíveis e da inflação neste ano, quando o presidente tentará a reeleição.
A proposta deve ir a voto na semana que vem. Segundo o texto, apenas a desoneração do PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre a gasolina vão ter um custo de R$ 17 bilhões. Já a alíquota zero desses mesmos impostos para o etanol e etanol anidro vai representar mais R$ 3,3 bilhões em recursos federais. Por fim, a desoneração de diesel e GLP, que já está em vigor, tem um impacto fiscal de R$ 14,9 bilhões para o Tesouro.
Em um prenúncio da guerra de números que deve pautar as discussões, o parecer de Bezerra confronta os Estados e municípios ao apresentar estimativas de custos menores para os entes com a limitação em 17% do ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) alega que o rombo seria de R$ 41,3 bilhões para os governos estaduais apenas em 2022. Bezerra rebateu e, com base em dados da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), disse que o custo para os governadores será de R$ 26,75 bilhões. A mesma comparação é feita quanto às estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de impacto de R$ 30,8 bilhões neste ano.
Com os dados anualizados, a disparidade se mantém: o Comsefaz estima impacto de R$ 82,6 bilhões, a CNM de R$ 61,7 bilhões, mas a Consultoria do Senado usa um montante mais baixo, R$ 53,5 bilhões. A divulgação desses dados é uma forma de o Palácio do Planalto rebater o argumento de que apenas os Estados estão sendo sacrificados com a redução de impostos. “Há um debate, que a gente vem presenciando nesta Casa e pela imprensa, de que o sacrifício está sendo exigido só dos Estados e municípios. Não é verdade”, disse Bezerra.
O senador admitiu que a decisão de estender a desoneração do PIS/Cofins sobre o etanol e etanol anidro até junho de 2027 foi um “arranjo político” feito no Senado. Questionado se a equipe econômica concordava, Bezerra disse que o Ministério da Economia deve tomar conhecimento da alteração a partir da divulgação do relatório final. “Concorda, mas a equipe econômica está sabendo dessa disposição de criar esse conceito pelos próximos cinco anos com a apresentação do nosso relatório”, explicou.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica disseram ao Valor que a extensão era uma “malandragem dos usineiros para aumentar a margem do etanol”. A mesma fonte diz, contudo, que o governo não deve “criar caso” com a mudança, já que o essencial é passar o projeto.
A extensão maior para o etanol tem relação com a pressão do setor sucroalcooleiro, forte em São Paulo, Pernambuco – berço eleitoral de Bezerra – e Alagoas, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O relatório de Bezerra Coelho também traz uma estimativa para a desoneração do etanol: a alíquota zero do PIS/Cofins deve custar R$ 3,34 bilhões apenas em 2022, R$ 7,5 bilhões em 2023 e R$ 7,8 bilhões para 2024.
Bezerra manteve o gatilho pelo qual a União compensará os Estados quando a perda de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. O cálculo, contudo, será feito com base nos itens atingidos pelo projeto e não sobre a receita global do ICMS. Além disso, o relator ajustou a compensação destinada aos Estados que têm dívida com a União. A pedido desses Estados, a compensação será feita sobre o serviço da dívida e não sobre seu estoque.