PGR também diverge de Nunes Marques
Foto: Antonio Augusto/PGR/Divulgação
A Procuradoria-Geral da República apresentou na noite desta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal um recurso no qual recomenda a manutenção da cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
O parlamentar paranaense foi cassado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por afirmar, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, em uma live realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018.
A cassação foi suspensa na última quinta-feira, 2, por decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a manifestação da PGR contra Fernando Francischini se deu horas depois de a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recomendar que o STF rejeite um pedido de investigação contra Bolsonaro, também acusado de ter levantado suspeitas contra o sistema eleitoral brasileiro. Para Lindôra, os discursos do chefe do Planalto são apenas “críticas ou opiniões” e estão amparados pelo direito à liberdade de expressão.
Com o recurso, a posição da PGR é a de manter a cassação e a inelegibilidade do parlamentar, conforme determinado pelo TSE.
O STF marcou para esta terça, 7, o julgamento, em plenário virtual, de um mandado de segurança que contesta a decisão de Nunes Marques. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.