PSB vai ao STF contra decisão do STJ sobre planos de saúde
Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
O PSB estuda entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os planos de saúde precisam pagar apenas pelos procedimentos do rol taxativo da ANS.
Os deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE) consultaram o presidente da sigla, Carlos Siqueira, sobre a possibilidade de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.
Carreras ainda articula uma ofensiva contra o rol taxativo na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele irá protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle para que a Câmara junto do TCU analisem as contas dos planos de saúde e a necessidade de se adotar a lista da ANS.
A proposta, segundo membros da comissão, deverá ser relatada pelo próprio presidente do colegiado, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Costa Filho não seria o primeiro governista a articular uma iniciativa contra a decisão que beneficiou os planos de saúde.
Como mostrou a coluna, diversos parlamentares governistas entraram com projetos para reverter a decisão do STJ que garantiu aos planos a obrigatoriedade de ofertar apenas a lista de procedimentos listados no rol taxativo da ANS.