PT denuncia Bolsonaro ao STF por obstrução da Justiça
Foto: Pedro Ladeira – 22.out.2020/Folhapress
A bancada do PT no Senado apresentou uma notícia-crime junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo que seja investigada a suposta interferência do chefe do Executivo na operação Acesso Pago da Polícia Federal. O inquérito resultou na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro na semana passada.
A revelação de interceptações telefônicas feitas pela PF levantou suspeitas sobre o suposto vazamento da operação e de suposta ingerência de Bolsonaro no caso. O material sugere que Milton Ribeiro passou a desconfiar de que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com o presidente.
O telefonema interceptado ocorreu no início do mês, depois de a PF ter solicitado a prisão e as buscas contra ele e contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de comandarem um balcão de negócios no Ministério da Educação (MEC).
Na notícia-crime, os senadores afirmam que essa não é a primeira vez em que Bolsonaro é acusado de interferir em um processo sigiloso, destacando que sua postura levou à queda do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) e a um inquérito da PF sobre o vazamento de dados sigilosos envolvendo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Há precedentes quanto ao seu modo de tutelar aos seus correligionários”, dizem os parlamentares ao STF. A notícia-crime é assinada pelos senadores petistas Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Paulo Rocha (PA) e pela senadora Zenaide Maia (Pros).
“A fala do ex-ministro, detectada em intercepção telefônica […], traz um elemento de desvirtuamento de legalidade e de violação de princípios republicanos assentados na Constituição Federal que ensejam averiguação”, afirmam.
Segundo os senadores, a manutenção do sigilo de processos judiciais e administrativos é essencial para a proteção do Estado de Direito e busca evitar a destruição de provas. Se confirmada a interferência de Bolsonaro, dizem, ele deve ser responsabilizado pela prática de crimes contra a administração pública.
Em ligação com sua filha no dia 9 de junho, Milton Ribeiro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teria dito estar com um “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.
“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandando versículos para ele”, disse Ribeiro, na conversa revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.
Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente. “Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, afirmou.
Já em uma segunda interceptação realizada na última quarta-feira (22), dia em que Ribeiro foi preso, a esposa do ex-ministro, Myrian Ribeiro, relatou a um interlocutor que seu marido “não queria acreditar”, mas “estava sabendo” do que ocorreria. “Para ter rumores do alto é porque o negócio estava certo”, disse em telefonema.
O Ministério Público Federal (MPF) e a PF sustentam a versão de possível vazamento e interferência com base nas interceptações telefônicas feitas ao longo da investigação.
Segundo a PF, a ligação de Myrian registrada leva a “crer que Milton Ribeiro teria conhecimento de uma possível operação policial”, fato que já estava na mira dos investigadores por causa de outras conversas do ex-ministro, entre elas uma “que teria tido com o presidente da República com este mesmo teor”.
O MPF, por sua vez, apontou “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
O advogado Frederick Wassef afirma que não houve conversa entre o presidente e o ex-ministro e que caberá a Ribeiro explicar o uso “indevido” do nome do chefe do Executivo. Wassef ainda reitera que Bolsonaro não interfere na Polícia Federal.