Redes sociais terão mesmas regras de TVs, diz Moraes
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 6ª feira (3.jun.2022) que a Justiça Eleitoral aplicará no pleito deste ano o entendimento de equiparar plataformas digitais a meios de comunicação, como jornais, rádios e TVs, abrindo passagem para a punição de quem dissemina fake news também por meios como Facebook, Twitter e Instagram.
“Para fins eleitorais, as plataformas e todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação, para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, afirmou. “É isso que nesse ano nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que será aplicado no TSE”, declarou.
Moraes é vice presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e presidirá a Corte durante as eleições deste ano.
A fala foi feita durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. No dia anterior, o ministro Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão colegiada do TSE que cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais.
“Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e econômico pela mídia tradicional e outros meios de comunicação”, afirmou Moraes. “Não podemos fazer a política Judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”.
O caso foi a 1ª cassação de um político por divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais. O julgamento, realizado em outubro de 2021, foi um dos mais emblemáticos da Corte Eleitoral no ano passado, porque equiparou plataformas digitais a meios de comunicação.
Moraes também defendeu que o PL (projeto de lei) das Fake News determine a responsabilização das plataformas da mesma forma que os meios de comunicações.
“É absolutamente essencial, e está no projeto das fake news, que as plataformas passem a ser responsabilizadas da mesma forma que os meios de comunicação”, declarou.
“O Google ano passado teve faturamento de 421 bilhões, e lucro líquido de 74 bilhões. A maioria desse lucro vem de publicidade. Em comparação, o Grupo Globo inteiro, em publicidade, teve 14 bilhões”, afirmou. “O Google é só uma plataforma? Uma empresa de tecnologia? O faturamento é de publicidade? Não é ter menos ou mais, é ter a mesma responsabilidade”.
Moraes declarou que a Justiça Eleitoral está “coesa” e que sabe da importância das eleições deste ano para “reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a democracia”.