Silveira recorre contra bloqueio de contas
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio das contas do parlamentar “viola a independência do Poder Legislativo”.
A posição é sustentada por um parecer elaborado pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, assinado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), responsável pelo órgão.
Segundo a defesa, o bloqueio das contas interfere “na gestão do custeio dos serviços vinculados diretamente ao exercício da atividade parlamentar”.
Na peça, a advogada Mariane Cardoso pede para que haja o imediato desbloqueio de uma conta de Daniel Silveira no Banco do Brasil.
O parecer elaborado pela Câmara afirma que o bloqueio judicial atingiu recursos que fazem parte da cota parlamentar e, por isso, tal medida implicaria em interferência ilegítima na independência do Poder Legislativo.
“Sem embargo dos fundamentos fático-jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judiciais constritivas não pode prejudicar a efetividade da Ceap [cota parlamentar] – verba em essência destinada a fim público -, a não ser que se trate de fundamento relacionado diretamente à criação, à regulamentação e à disposição da própria verba”, diz o documento. “ Do contrário, a constrição judicial redundará, por vias transversas, imediata e inexoravelmente no bloqueio do exercício do mandato parlamentar”, conclui a Procuradoria Parlamentar em sua argumentação.
Esta semana, Moraes também determinou o bloqueio da conta da esposa do parlamentar, Paola Silva Daniel. A medida foi tomada porque, um dia depois de Silveira ser multado pela primeira vez pelo ministro, ele transferiu R$ 100 mil para a companheira.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, devido aos ataques e ameaças a ministros da Corte.
Ele gravou um vídeo em fevereiro de 2021 com diversas ofensas a vários ministros, em especial ao atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin. Por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi preso, em decisão que foi aceita pelo plenário da Câmara.
Ele foi solto para responder em liberdade apenas em novembro, sob a condição de não manter contato com investigados nos inquéritos contra fake news e atos antidemocráticos, não usar redes sociais e nem conceder entrevistas. Logo após a condenação, em abril, recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado.
Ao aplicar multas ao deputado, Moraes tem afirmado que a constitucionalidade do perdão da pena concedido por Bolsonaro ainda é um tema que será debatido pelo Supremo e, enquanto isso, o entendimento é que a ação penal deve prosseguir normalmente, inclusive em relação ao cumprimento das medidas cautelares impostas ao réu.
A discussão sobre o indulto vai ocorrer no âmbito das quatro ações ajuizadas pela oposição. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Mesmo com o indulto, há dúvidas sobre a elegibilidade do deputado, já que a ação do presidente não equivale a uma absolvição. Silveira tem interesse em concorer ao Senado pelo Rio de Janeiro.