Silveira vira constitucionalista e critica STF
Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que não cumpre as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerá-las inconstitucionais.
A oitiva aconteceu em 4 de maio, mas a íntegra do depoimento só foi anexada ontem aos autos do inquérito aberto para investigar o descumprimento das medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica.
“Indagado se, como parlamentar, compreende que as regras do jogo para se insurgir frente a uma decisão judicial é [sic] a utilização dos recursos jurídicos previstos na legislação, respondeu que entende que deve utilizar os recursos jurídicos previstos na legislação quando se tratar de uma decisão constitucional”, diz um trecho do documento.
No depoimento, o parlamentar afirmou ainda que apresentou “todos os recursos cabíveis tempestivamente, e que todos foram ignorados, sem qualquer analise meritória” e que, quando entende que e uma decisão que viole a Constituição, ele “adota uma postura de cumprir a Constituição”.
Sobre o episódio em que se refugiou na Câmara dos Deputados e se negou a colocar novamente tornozeleira eletrônica, que ocorreu na última semana de março, ele disse entender que “somente a Casa Legislativa pode deliberar sobre medidas cautelares impostas a parlamentares quando interferem indireta ou diretamente no exercício do mandato”.
Silveira também minimizou o fato de ter encontrado o empresário Otávio Fakhoury em um evento em São Paulo – o deputado está proibido de manter contato com outros investigados do inquérito das “fake news” e do que investiga a existência de uma milícia digital que atua para minar o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o encontro foi casual e durou cerca de um minuto. Ele, no entanto, disse desconhecer quem são os demais investigados nos processos.
O parlamentar também afirmou que participou de eventos públicos por entender que a proibição imposta por Moraes fere a sua atividade parlamentar e negou que falas recentes tenham tido o objetivo de atacar o ministro.
Em uma das declarações reproduzidas no documento, Silveira diz: “Ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Eu acho que o senhor tem que pegar… agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Se não o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado aqui para o senhor continuar vivendo aqui, nem que seja juiz”.
No depoimento, no entanto, o deputado afirmou que “não se referiu a nenhuma pessoa especifica”, mas sim que estava falando de “qualquer um que tome medidas consideradas inconstitucionais”.
Segundo ele, “em razão de algumas pessoas proferirem decisões inconstitucionais com grande repercussão social, teriam dificuldade de conviver socialmente, pois podem ser rechaçados com vaias, filmagens e publicações em redes sociais tornando desagradável a própria paz social, acabando por ter seu direito de ir e vir atrapalhado, vide aparições públicas de conhecidos nomes, como do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, do ex-ministro Giro Gomes e o ex-presidente Lula”.
Indagado novamente se a frase teve o objetivo de ameaçar algum ministro do Supremo, Silveira respondeu que em “hipótese alguma” teve essa intenção.
A PF também questionou se ele tem consciência de que suas manifestações podem influenciar as pessoas a praticar atos violentos dirigidos a integrantes do STF. Ele, no entanto, disse que “não tem esse poder, pois inclusive nunca houve qualquer atitude de violência ou qualquer incitação de violência” da sua parte.
O parlamentar também negou que o descumprimento das medidas cautelares tenha o objetivo de confrontar a autoridade de um dos Poderes da República.