STF impede que mulher de Silveira atue como laranja
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Um dia depois de ser multado pela primeira vez pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) transferiu R$ 100 mil para a conta da sua esposa, Paola Silva Daniel. A Corte apura o possível crime de favorecimento pessoal por parte do bolsonarista.
Moraes determinou o bloqueio imediato das contas de Paola, que deve se candidatar à Câmara dos Deputados no lugar do marido, inelegível. Ela vai prestar depoimento à Polícia Federal amanhã, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Em petição protocolada ontem no STF, a advogada do parlamentar, Mariane Cardoso, pediu o desbloqueio da conta de Paola. A defesa afirma que a transferência é lícita, já que a esposa é “naturalmente, proprietária de parte dos bens” de Silveira.
Além disso, alega que Paola também é advogada do marido, sendo “igualmente lícito o recebimento de valores, inclusive a título de honorários advocatícios”, o que afastaria o crime de favorecimento pessoal.
Paola de fato consta como advogada de Silveira no STF. Porém, foi constituída apenas em 31 de maio, 27 dias após a transferência, quando as multas impostas ao deputado já somavam R$ 645 mil. A sanção refere-se ao sistemático descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.
O valor exato da restrição bancária não foi divulgado, mas a defesa afirma tratar-se de “montante superior ao valor que se aponta como a ela transferido” – ou seja, mais de R$ 100 mil. Paola diz que a medida é ilegal e pediu providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A transação foi comunicada a Moraes pelo Bradesco. Em 3 de maio, para garantir o pagamento das multas, o ministro determinou o bloqueio das contas do deputado, mas a medida só começou a ser concretizada dois dias depois. Neste meio tempo, ele fez a transferência para a esposa.
Além do Bradesco, que bloqueou R$ 103 mil do parlamentar, o BTG indisponibilizou R$ 10,8 mil e o Banco do Brasil restringiu 25% da sua conta-salário.
Mais recentemente, no fim de maio, Moraes também ordenou o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Silveira. O ministro ainda enviou novos ofícios aos bancos, solicitando a relação de transações bancárias feitas pelo deputado no último mês.
O informe do Bradesco foi enviado ao Supremo para atender a essa determinação. O banco não comenta assuntos que envolvam sigilo bancário. Dados de outras instituições financeiras estão em segredo de Justiça.
O STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, devido aos ataques a ministros e à apologia a atos antidemocráticos. No dia seguinte, foi beneficiado com um indulto do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado tem usado o decreto como argumento para não usar a tornozeleira, enquanto Moraes diz que a medida não tem a ver com a sentença, mas com outras ocasiões em que ele desrespeitou ordens judiciais.
A constitucionalidade do indulto ainda será debatida pela Corte. A ministra relatora, Rosa Weber, ainda não liberou para pauta. O procurador-geral da República, Augusto Aras, entende que o decreto é válido, mas só atinge os efeitos penais, sem interferir na declaração de inelegibilidade do deputado.