Bolsonaro vai estourar em R$ 40 bi o teto de gastos
Foto: Evaristo Sá/AFP
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição 15, conhecida como PEC das Bondades — ou PEC dos Combustíveis, dos Benefícios, do Estado de Emergência, Kamikaze ou dos Bilhões, como preferir. A mudança constitucional a ser avaliada pelos deputados, depois de várias manobras, propõe a implementação de um estado de emergência para autorizar gastos com novos programas sociais há menos de 90 das eleições presidenciais. Nascida inicialmente como PEC dos Combustíveis, a proposta previa um reembolso do governo a estados que zerassem o ICMS dos Combustíveis. Mas, como a conversa com os governadores não avançou, a proposta foi destinar o recurso a programas de transferência de renda e se tornou a grande aposta de Jair Bolsonaro (PL) e aliados para as eleições de outubro.
O texto deve ser votado — primeiro na comissão especial e depois no plenário da Câmara — como veio do Senado Federal para que entre em vigor logo e não tenha que voltar novamente a outra casa. A proposta prevê o aumento de 400 para 600 reais o valor do Auxílio Brasil até dezembro deste ano e incluindo 1,6 milhão de famílias no programa. Além disso, há previsão para aumento no vale-gás e a criação de um voucher de 1.000 reais para caminhoneiros e motoristas de táxi afetados pela alta dos combustíveis. Para que tudo isso possa acontecer, o mecanismo encontrado pelo Congresso é novo furo no teto de gastos, estimado em 41 bilhões de reais — mas que pode subir — junto com um novo ‘drible’, desta vez na lei eleitoral, que não permite a criação de programas sociais nas vésperas do pleito. Para poder pagar a conta, o Congresso cria um estado de emergência até o dia 31 de dezembro de 2022, motivado oficialmente pela guerra da Ucrânia e o impacto no preço do petróleo.
O relator da proposta, Danilo Forte (União-CE) afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).
Para que o texto possa ser votado o quanto antes na casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) articulou uma série de manobras na tramitação. A primeira delas foi apenar a PEC 1 que chegou do Senado à PEC 15, que trata de biocombustíveis. que visa estabelecer um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. Como a PEC 15 já está na etapa da comissão especial, juntar as propostas elimina a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, logo após a aprovação da comissão especial, o texto já deve ir a plenário, e assim como foi no Senado, deve ser votada em dois turnos de forma rápida, sem o intervalo de sessões necessário (cinco) para mudanças constitucionais.
As manobras de Lira reeditam o movimento no Senado. Por lá, a proposta que nasceu como PECA 16 foi apenada à PEC 1, apelidada anteriormente de PEC Kamikaze por Paulo Guedes e sua equipe. Rodrigo Pacheco (PDS-MG) desengavetou a PEC 1 porque as mudanças estudadas na PEC 16 mudavam completamente o objetivo do texto. A PEC 1 propôs no começo do ano o auxílio aos caminhoneiros, logo tem o objetivo mais próximo ao texto que está sendo votado. No Senado, o texto foi aprovado em duas votações no mesmo dia, na quinta-feira passada, e seguiu para a Câmara. No Senado, o texto foi aprovado por 72 votos favoráveis a um contrário, de José Serra (PSDB-SP) no primeiro turno e 67 a 1 no segundo turno.