Carta pela Democracia é apartidária, mas tem destinatário

A carta é uma defesa da democracia, mas não traz a palavra “golpe”, um fantasma que voltou a pairar sobre o Brasil. Ela critica ataques contra o processo eleitoral, mas não menciona o presidente Jair Bolsonaro (PL), contumaz difamador das urnas eletrônicas.

Timidez de seus autores? Receio de represálias caso fossem mais explícitos? Sinal de que buscam reanimar uma candidatura de terceira via? Nada disso.

O documento foi concebido com expressões moderadas para atrair o maior número possível de signatários. Não podia conter nada que soasse radical, divisivo, pró-PT, anti-Bolsonaro ou de qualquer forma partidário.

Parece ter dado certo, porque a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, que será lida em encontro na Faculdade de Direito da USP no dia 11 de agosto, somou 100 mil assinaturas em menos de 24 horas –e quem quiser aderir ainda pode fazê-lo pelo site “Estado de Direito Sempre!”.

Chegar à versão final foi um processo de cautela e detalhismo.

“Se tivesse ‘golpe’, por exemplo, certas pessoas não assinariam. Então fomos falando as coisas com outras palavras. Não adianta querer um manifesto para convertidos”, afirma.

Não só isso. O texto foi sendo burilado até que todos os setores da sociedade pudessem assiná-lo, caso o desejassem, sem que se sentissem de algum modo impedidos por razões profissionais.

Um grupo que poderia ficar de mãos atadas diante de um texto mais explícito, segundo os autores, é o dos magistrados, proibidos por lei de exercer atividade político-partidária.

Seria um problema e tanto, porque um dos articuladores da carta é o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento.

No começo de junho, ele teve uma conversa com o advogado Roberto Vomero Mônaco sobre a escalada golpista de Bolsonaro.

Amigos desde os tempos da Faculdade de Direito da USP, recordaram-se de 1977, quando o professor Goffredo da Silva Telles Jr. leu a “Carta aos Brasileiros”, um documento histórico contra a ditadura militar.

Ambos concordaram que caberia, no momento atual, um manifesto semelhante.

Colega do juiz na faculdade, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) participou do encontro e fez duas sugestões: que o movimento fosse suprapartidário e que incluísse antigos dirigentes do Centro Acadêmico XI de Agosto, o grêmio estudantil do direito USP.

Antonio Roque Citadini seria o canal de contato. Conselheiro do TCE-SP, Citadini formou-se no final da década de 1970 na São Francisco, como é conhecida a Faculdade de Direito da USP, onde foi contemporâneo de Dimas Ramalho, seu colega de tribunal hoje em dia e presidente do XI de Agosto em 1978.

Os dois viram Goffredo ler sua carta há 45 anos e se empolgaram com a ideia de ter participação ativa em algo parecido.

Ramalho e Citadini incluíram na conversa Thiago Pinheiro Lima, que é procurador-geral do Ministério Público de Contas, e Luiz Antonio Guimarães Marrey, contemporâneo dos dois na São Francisco e procurador-geral de Justiça de SP por três mandatos, além de secretário municipal e estadual –sempre em gestões do PSDB.

De acordo com o juiz Ricardo Nascimento, a chegada dessa turma ocorreu no começo de julho. “A partir daí, a coisa pegou fogo”, afirma.

Os seis começaram a trabalhar num texto sem viés partidário, sintético, focado no essencial: o Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados.

Com o esboço em mãos, foram ao diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo. Não cogitavam lançar a carta em outro lugar que não fosse a São Francisco.

Campilongo, que também estava na faculdade em 1977, vinha tratando com entidades empresariais a leitura de algum manifesto no dia 11 de agosto, quando serão comemorados os 195 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.

Entendendo que as duas iniciativas se complementavam, Campilongo se somou ao grupo para chegar à versão final da carta.

“Um grande mérito do documento é ter essa linguagem capaz de abarcar todas as ideologias. É algo bastante simbólico do que pensa a maioria da sociedade brasileira neste momento, que não está disposta a aceitar retrocessos”, diz o diretor.

No dia 18 de julho, o colegiado sacramentou a união num jantar na casa de Citadini, ao qual compareceram outros articuladores do manifesto: o advogado Flávio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar e figura fundamental na carta de 1977; o advogado Gustavo Ungaro; e Ana Elisa Bechara, Floriano de Azevedo Marques Neto e Ignácio Poveda Velasco, professores de direito da USP.

Decidido a pôr a carta no ar até 26 de julho, o grupo buscou coletar signatários para dar corpo ao movimento. Novas pessoas passaram a ajudar nessa reta final, como advogada Raquel Preto, que conseguiu centenas de adesões.

“É uma carta de chamado da sociedade para respeitar os pilares da democracia. Foi uma tentativa de acordar a sociedade jurídica, mas agora já extrapolou essa comunidade, com pessoas de diversas áreas”, diz Preto.

Entre os signatários, há ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, como Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello, e banqueiros, como Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles (copresidentes dos conselho de administração do Itaú Unibanco).