Justiça devolve mandato a vereador do PT em Curitiba

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu nesta terça-feira as duas sessões da Câmara de vereadores de Curitiba que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar. O petista foi cassado por 25 votos a cinco por liderar a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico da capital. O ato do petista foi um protesto pela morte ​do congolês Moïse Mungenyi Kabagambe, espancado até a morte no Rio.

A decisão é da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, e ocorre um dia após a suplente de Renato Freitas, Ana Julia Ribeiro, ter tomado posse na Casa. Os dois celebraram a decisão judicial.

Nas redes sociais, Freitas celebrou a liminar: “Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, Estamos de volta!”, escreveu. O mandato do petista, no entanto, ainda não foi reestabelecido. A publicação do vereador foi compartilhada pelo perfil oficial do Partido dos Trabalhadores.

Relembre o caso

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou no dia 22 de junho, em segundo turno, a cassação do mandato de Freitas. A entrada na igreja no dia 5 de fevereiro deste ano gerou comoção nacional e foi comentada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o chefe do Executivo pediu a investigação dos responsáveis, e a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra o vereador. Na Polícia Civil, o caso está em investigação.

Na Câmara, os vereadores curitibanos entenderam que Freitas praticou quebra de decoro parlamentar. A defesa do vereador alega que ele entrou no templo religioso pacificamente e ao final da celebração. No dia seguinte à cassação, Freitas entrou com recurso para suspender a cassação.

— Reafirmo minha confiança no sistema judiciário que certamente reconhecerá a flagrante ilegalidade desse processo que é viciado pela perseguição política e pelo racismo — disse ao GLOBO

Renato Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato como vereador quando participou da manifestação contra o racismo. Professor universitário e advogado, ele é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Globo