Prefeitos denunciam “bondades eleitorais” de Bolsonaro
Foto: Alan Santos/ PR
Cerca de 1 mil prefeitos devem desembarcar hoje em Brasília para pressionar o Congresso Nacional e o governo Jair Bolsonaro diante da aprovação de “pautas graves” para os municípios. A Mobilização Municipalista quer reverter ações tomadas, desde dezembro de 2021, por Executivo, Legislativo e Judiciário que podem gerar impacto fiscal de R$ 250 bilhões por ano para as cidades.
Os dados que baseiam essa ofensiva constam de um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado ontem. Nas contas da instituição, se forem levadas em conta apenas as novas leis aprovadas no Congresso que têm efeito imediato, o impacto fiscal é R$ 73 bilhões anuais em perdas.
Segundo a CNM, as matérias e decisões que acarretaram especificamente em aumento de despesas somam aproximadamente R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões têm efeito imediato. Por outro lado, as pautas que tratam de redução de arrecadação dos municípios possuem impacto estimado de R$ 51,6 bilhões/ano, dos quais R$ 31,2 bilhões também apresentam efeito imediato. Há uma terceira categoria que aponta ainda que os municípios deixaram de ganhar R$ 22,2 bilhões por ano.
O levantamento também mostra que, excluídas as pautas e decisões do Poder Judiciário, o impacto global é R$ 136,3 bilhões por ano, o que corresponde, segundo a CNM, a 16,7% do valor estimado da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios em 2022. Se consideradas apenas as pautas de impacto imediato, isso representa 8,8% da receita de todos os municípios.
No caso do Legislativo, a medida de maior impacto é a Lei Complementar 194, que entrou em vigor este ano. A matéria limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público e, por isso, tem impacto anual de R$ 22,06 bilhões para os municípios brasileiros. Já o Executivo impôs R$ 30,46 bilhões em perdas de receitas ao reajustar em 33,24% o piso do magistério.
“Não adianta falar em saneamento num debate eleitoral porque isso [orçamento] não vai resistir. Ninguém discute a questão do dia a dia. Nós precisamos olhar esse lado, onde está o dinheiro para pagar? Quem tem que resolver isso é o Congresso, nós somos uma parte dessa discussão federativa”, rechaça o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A crítica da confederação tem sido endossada pelos especialistas. “Temos observado medidas que fragilizam o federalismo e trazem um risco fiscal para os entes subnacionais no médio prazo. É importante avaliar o impacto das propostas não só com base na situação de curtíssimo prazo, mas avaliar também o impacto que isso vai ter no médio prazo”, defende Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado.
Para Neomar Filho, advogado especialista em direito público, algumas dessas medidas podem “inviabilizar a execução de serviços básicos de saúde e educação, e impedir novos investimentos”. “Transferir para os municípios a responsabilidade pelo pagamento da conta significará um verdadeiro atropelo do dever de cooperação entre os entes”, diz.