Presidente do Senado comunica criação da CPI do MEC

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na reunião de líderes desta manhã que vai fazer a leitura da CPI do MEC. Esse é um dos passos para dar seguimento a comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção da gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Após a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve ser feita no plenário da Casa, os líderes partidários do Senado podem indicar os parlamentares para o colegiado, para que os trabalhos se iniciem.

Pacheco disse aos senadores que abrirá ainda outras três CPIs. Hoje, há três na fila, além da comissão do MEC: uma sobre obras do MEC de gestões passadas paradas, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

Com a leitura dos requerimentos, Pacheco deixa a decisão da instalação das CPIs para os líderes do Senado, que serão responsável pela indicações do senadores que integrarão os colegiados. O que determinará o funcionamento das CPIs será as indicações dos líderes, disse o presidente do Senado durante a reunião. Ele abriu a reunião falando que não cabe juízo de valores em relação a CPI.

Pacheco pediu ao líderes que façam a reflexão se a abertura da comissão é oportuna devido ao momento eleitoral. Faltam apenas três meses para a eleição, em outubro. A proximidade do pleito é um dos principais argumentos da base governista no Senado para adiar a CPI para depois da votação.

Ao líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pacheco prometeu que faria a leitura do requerimento da comissão ainda nesta terça-feira. No entanto, não há sessão do Senado marcada para hoje, apenas do Congresso. Pelo regimento, a abertura de uma CPI só pode ser lida no plenário da Casa onde será instalada.

A oposição vai fazer a indicação dos membros tão logo que fizerem a leitura do requerimento. O bloco tem direito a duas cadeiras na CPI do MEC, que terá 11 titulares. Já o MDB, maior partido da Casa, também deve fazer as duas indicações a quais tem direito. À frente das movimentações do partido em relação à comissão está o senador Renan Calheiros (AL), que vai reassumir o mandato para fazer parte da comissão.

O presidente do Senado não informou se abrirá uma sessão só para fazer a leitura, ou se deixará para fazer isso apenas amanhã, na quarta-feira, quando há uma plenária da Casa marcada.

A reunião de líderes começou por volta das 9 horas desta manhã. Pacheco afirmou que não vai colocar obstáculos para a CPI do MEC. Os governistas tentam, porém, adiar a instalação do colegiado para depois das eleições.

Para começar os trabalhos da CPI do MEC seria preciso que os líderes indicassem ao menos seis senadores para as 11 vagas da comissão. A oposição afirma que, no primeiro desenho feito da composição do colegiado, já há oito parlamentares definidos, faltando apenas as indicações do PP, PL e União Brasil.

O pedido para instalação da CPI foi protocolado na semana passada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, para investigar suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O requerimento conta com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o necessário.

Em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades no MEC vieram à tona, a oposição tentou avançar com o pedido de abertura da CPI, mas seus esforços foram atrapalhados pela base governista, que conseguiu retirar assinaturas do requerimento. O caso, porém, ganhou mais força após Milton Ribeiro ser alvo de uma operação da Polícia Federal.

Conversas do ex-ministro interceptadas pela PF indicam que Bolsonaro pode ter avisado Ribeiro da operação. Em uma ligação à filha, o ex-ministro diz que o presidente tinha um “pressentimento” de que poderia haver um mandado de busca e apreensão contra ele.

Em outro áudio, a mulher do ex-ministro, Myrian Ribeiro, conta que ele já estava sabendo da operação. A conversa foi gravada no dia da prisão de Ribeiro.

Aliados do governo agora buscam que a CPI só tenha seus trabalhos iniciados depois das eleições de outubro. O argumento usado pelos senadores governistas a seus pares é que qualquer colegiado do tipo que seja aberto a três meses da eleição será usado como palanque eleitoral.

Entre os argumentos usados pelos governistas para adiar as CPIs até o fim das eleições, além da possibilidade de uso eleitoral das comissões, é dito também que não haverá quórum para os colegiados.

A possibilidade de adiar a CPI para depois da eleição é rechaçada completamente pela oposição. De acordo com senadores favoráveis a comissão inquérito, o tempo até o pleito poderia ser usado para ocultações de provas da investigação.

O Globo