Senador diz que CPI é “direito da minoria”
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O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendeu a instalação imediata da CPI do MEC para apurar o suposto esquema de propina do ex-ministro Milton Ribeiro e pastores, que foram presos pela PF no mês passado. Presidente da Comissão de Educação da Casa, Castro cogitou acionar o STF contra a decisão de deixar a CPI para depois das eleições.
“Se o presidente do Senado fizer uma reunião de líderes toda vez que houver assinaturas suficientes para uma CPI, nunca vai acontecer uma CPI. É direito da minoria. Se dependesse da vontade da maioria da Casa, jamais teríamos uma CPI em qualquer Parlamento do mundo”, afirmou Castro em conversa com a coluna nesta quarta-feira (6/7).
Castro atacou uma decisão da véspera, anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar a CPI para o fim do ano. Em linha com o governo Bolsonaro, Pacheco se pautou pela maioria dos líderes da Casa e defendeu que a CPI poderia ser “contaminada” por uma “politização”.
Para ser instalada, a CPI precisa do aval de um terço dos parlamentares do Senado ou da Câmara. Prevista na Constituição, a regra busca valorizar o poder de fiscalização da oposição mesmo em um Congresso majoritariamente governista, como é o costume.
“A Constituição prevê esse poder para a minoria conseguir investigar fatos do governo. Não existe CPI proposta pelo governo. O governo já tem os meios para investigar. A minoria não tem nenhum instrumento. Os fatos no MEC são graves. Provavelmente eu assinaria esse pedido para o STF ordenar a instalação da comissão”, acrescentou Castro.
À frente da Comissão de Educação do Senado, Castro tentou ouvir pessoalmente tanto o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro quanto os outros pastores detidos pela PF. Nenhum respondeu aos convites. “Esses que têm culpa no cartório nem vêm”, disse o senador.