EUA proíbem venda de armas ao Brasil

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Foto: Alan Santos/PR

Um pedido do Exército brasileiro para comprar mísseis antitanque Javelin dos Estados Unidos no valor de cerca de 100 milhões de dólares está parado em Washington há meses devido a preocupações de parlamentares norte-americanos sobre o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), incluindo os ataques dele ao sistema eleitoral brasileiro, disseram diversas fontes dos EUA à Reuters.

A proposta do Brasil para adquirir cerca de 220 mísseis Javelin foi feita inicialmente quando o ex-presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, estava na Casa Branca. O Departamento de Estado aprovou a proposta no final do ano passado, apesar de objeções por parte de algumas autoridades norte-americanas de baixo escalão, segundo duas pessoas familiarizadas com o assunto.

Mas o acordo sigiloso, que não havia sido divulgado anteriormente, está desde então emperrado em um limbo processual em meio à crescente preocupação entre os parlamentares democratas dos EUA a respeito dos questionamentos que Bolsonaro tem feito sobre a integridade das urnas eletrônicas e da segurança da eleição de outubro no Brasil, disseram as fontes.

O pedido do Brasil pelos mísseis de alta tecnologia fabricados nos EUA, que ganharam fama por seu uso efetivo pelas forças ucranianas contra blindados russos, acabou travado devido a um esforço liderado pelos democratas para enviar uma mensagem a Bolsonaro e às Forças Armadas brasileiras.

“Está caminhando lentamente no Capitólio e não vai a lugar nenhum tão cedo” por conta das incertezas sobre Bolsonaro, disse uma fonte que acompanha as negociações.

O impasse reforça o impacto que os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral têm causado, e também indica como o Brasil pode se tornar mais isolado internacionalmente se Bolsonaro seguir o exemplo de Trump e se recusar a aceitar uma eventual derrota na eleição de outubro. Atualmente, ele aparece bem atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, ainda assombrado pela invasão do Capitólio por parte de apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021, tem se mostrado cada vez mais aflito com os comentários autoritários de Bolsonaro, chegando a enviar delegações a Brasília para pedir cautela.

O secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, trouxe ao Brasil uma mensagem de respeito à democracia em uma reunião de ministros de Defesa da região em julho. A declaração ocorreu após uma visita no ano passado do diretor da CIA, William Burns, na qual ele disse a importantes assessores de Bolsonaro que o presidente deveria parar de minar a confiança no processo eleitoral do país.

Bolsonaro tem ignorado os apelos. Em vez disso, continua questionando a credibilidade do sistema de votação eletrônica do Brasil e alegou fraude em eleições recentes, sem fornecer provas.

O papel pós-eleições das Forças Armadas, que comandaram uma ditadura militar por duas décadas após o golpe de 1964, é uma questão em aberto. Bolsonaro pediu que o Exército realize sua própria contagem paralela de votos, dizendo que as Forças Armadas estão do seu lado.

Os EUA também estão preocupados com o retrocesso ambiental sob Bolsonaro, bem como seu relacionamento amigável com o presidente russo, Vladimir Putin, cuja invasão da Ucrânia ele se recusou a condenar.

Fabricado pelos gigantes da área de defesa Lockheed Martin Corp e Raytheon Technologies Corp, o Javelin tornou-se uma das armas mais conhecidas do mundo devido ao seu sucesso contra tanques russos na guerra da Ucrânia.

O Brasil não enfrenta ameaças semelhantes, suscitando perguntas sobre por que o país precisaria de tal poder de fogo, disseram fontes. As Forças Armadas brasileiras se concentram principalmente em proteger suas fronteiras, que estão entre as maiores do mundo, e em realizar missões internacionais de paz.

“O Brasil não precisa deles”, disse um ex-assessor do Congresso norte-americano que tem familiaridade com a questão das armas.

Outra fonte disse que o apoio do Departamento de Estado à venda dos mísseis mostrou que os EUA queriam satisfazer o Brasil para ajudar a melhorar as relações com um dos mais importantes aliados militares de Washington na região.

O Palácio do Planalto encaminhou um pedido de respostas sobre tema ao Ministério da Defesa, que não respondeu a uma série de perguntas.

O Departamento de Estado não respondeu a um pedido de comentário.

O pedido de compra dos mísseis aconteceu em 2020 em um momento de aquecimento dos laços entre os Estados Unidos e o Brasil sob Trump e Bolsonaro. Em 2019, Trump designou o Brasil como um aliado de primeiro nível dos EUA fora da Otan, permitindo maior acesso ao armamento fabricado por empresas norte-americanas.

O acordo atravessou a burocracia da era Trump e foi herdado por Biden, um democrata menos amigável com Bolsonaro do que seu antecessor republicano.

Ainda assim, o Departamento de Estado de Biden deu um aceno preliminar positivo ao acordo após o que uma pessoa familiarizada com o assunto descreveu como apenas discussões superficiais, ignorando as preocupações de diplomatas dos EUA no Brasil e de autoridades de baixo escalão em Washington.

“Há aqueles dentro dos níveis de trabalho do Departamento de Estado que expressaram preocupações a respeito desta venda, dadas as ações e a retórica de Bolsonaro e a certas ações dos serviços militares e de segurança do Brasil no passado”, disse uma fonte do governo dos EUA. “Tais preocupações não são compartilhadas entre autoridades do Departamento de Defesa nem a liderança do Departamento de Estado”.

O Departamento de Estado então enviou a proposta de venda para uma revisão “informal” por parte dos dois democratas que presidem as comissões de Relações Exteriores do Congresso e os dois principais membros republicanos dos colegiados. Fontes do Congresso dizem que o tema não avançou devido a preocupações de parlamentares, incluindo o senador Bob Menendez e o deputado Gregory Meeks, que são democratas, assim como Biden.

Eles fizeram diversos questionamentos ao Departamento de Estado, desde o histórico de direitos humanos de Bolsonaro até o fato de se o Brasil precisa de tais armas, de acordo com uma fonte do Congresso, sugerindo que os parlamentares querem pelo menos adiar a venda até depois das eleições no Brasil.

“Não comentamos casos de vendas de armamento sob revisão atual”, disse um porta-voz da comissão, acrescentando: “O presidente Meeks leva em consideração uma série de pontos ao revisar tais transações, como a ampla gama de dinâmicas diplomáticas e de segurança, bem como preocupações com direitos humanos”.

Não há indícios de que os dois republicanos que também analisam o pedido brasileiro, o senador Jim Risch e o deputado Michael McCaul, tenham expressado quaisquer reservas, disseram fontes.

O Departamento de Estado reconheceu, em resposta aos parlamentares, que os mísseis Javelin não protegem contra qualquer ameaça específica que o Brasil enfrenta, disse uma autoridade dos EUA. Mas o departamento argumentou que a tentativa do Brasil de atualizar sua capacidade antiblindados é legítima e que o país busca um número razoável de mísseis, acrescentou a autoridade.

Apesar das tensões entre Biden e Bolsonaro, os EUA permaneceram abertos à venda dos armamentos para o Brasil.

“A visão é de que o Brasil tem o direito de adquirir equipamentos militares como achar melhor e de acordo com nossas leis”, disse um alto funcionário do governo Biden à Reuters.

Mesmo que a venda passe para a próxima fase —uma revisão completa do Congresso— ainda enfrentará obstáculos significativos.

O senador democrata Tim Kaine, que preside o subcomitê relativo aos países ocidentais, disse que gostaria de examinar de perto qualquer venda. Vender armas para o Brasil, disse ele à Reuters, “não é algo que eu sentiria imediatamente que deveríamos fazer”.

A demanda por Javelins disparou desde o início da guerra na Ucrânia. Portanto, mesmo que o acordo seja aprovado, pode levar anos para o Brasil receber os mísseis devido a uma carteira de pedidos, com prioridade para outros parceiros dos EUA.

Se o pedido for negado, fontes argumentam que o Brasil tem outras opções, principalmente o HJ-12, a versão chinesa, e mais barata, do Javelin.

Uol