Fachin proíbe governo de mentir sobre pandemia
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou ontem, ao fazer um balanço da sua gestão, que atuou na defesa “intransigente, peremptória e impávida da democracia”. “A Justiça Eleitoral está inteiramente irmanada na defesa da democracia”, disse.
Em um de seus últimos atos como presidente, Fachin tornou pública a decisão de proibir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de fazer um pronunciamento em rede nacional com elogios ao combate à pandemia por parte do governo federal.
O Ministério das Comunicações havia pedido autorização do TSE para que Queiroga pudesse lançar publicamente a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.
Porém, ao analisar a íntegra do discurso planejado, o presidente do TSE entendeu que o governo aproveitaria para fazer propaganda de suas ações recentes, em ofensa ao princípio da impessoalidade, o que é vedado pela legislação eleitoral.
O Ministério das Comunicações chegou a pedir a reconsideração da decisão, mas Fachin manteve a proibição.
O ministro participou da sua última sessão plenária como presidente da corte. Normalmente, o TSE realiza sessões também às quintas-feiras, mas esta semana não haverá expediente no Poder Judiciário, em razão do feriado do Dia do Advogado.
Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, Fachin saiu em defesa do sistema de votação. “Eu, e a maioria esmagadora da população brasileira, acreditamos na urna eletrônica”, disse.
Em sua fala, o ministro apontou que ficou um curto período na presidência do TSE, de menos de seis meses. Ele chegou ao comando do tribunal em 22 de fevereiro e deixará a corte no dia 16 de agosto, porque terminará o seu mandato como ministro da corte eleitoral. Ele vai ser substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, que terá a missão de conduzir a Justiça Eleitoral durante as eleições.
Ao elencar os feitos da sua administração, o presidente do TSE lembrou que recebeu representantes de todos os partidos políticos e eles se comprometeram a combater a disseminação de “fake news” durante as eleições. “Há um pacto político-institucional de âmbito nacional pelo combate à desinformação e às ‘fake news’”, disse.
Segundo Fachin, desde 2019, foram assinados 159 termos de cooperação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil no âmbito do “Programa de Enfrentamento à Desinformação”, inclusive com representantes das principais plataformas de redes sociais que atuam no país.
“Há uma enorme coalizão nas trincheiras dos defensores da democracia, da transmissão responsável de informações e no enfrentamento das notícias falsas”, afirmou.
Sem citar as Forças Armadas, ele lembrou dos trabalhos da Comissão de Transparência Eleitoral. O grupo, criado ainda na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, virou palco de um embate com os militares, que passaram a endossar o discurso contra as urnas de Bolsonaro.
“No curso dos últimos meses, recebemos sugestões apresentamos resposta por meio de relatório encaminhado aos integrantes da Comissão e de ofícios, sempre compartilhados e publicizados. O TSE tem se debruçado sobre as suas ponderações e dado nítido retorno acerca de todas elas”, explicou.
O ministro também listou ações para tornar o processo eleitoral mais transparente e seguro. Segundo ele, foram efetivadas mudanças para ampliar o número de urnas que passarão pelo chamado teste de integridade no dia das eleições e aumentar a quantidade de entidades que vão atuar na fiscalização e auditoria do processo eleitoral. “Não há dúvidas de que a transparência é um dos elementos mais relevantes para a aferição da qualidade de uma democracia”, disse.