Justiça absolve PMs filmados executando suspeitos
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A Justiça absolveu nesta segunda-feira (1º) dois policiais militares que estavam presos preventivamente acusados de assassinar dois suspeitos de roubo dentro de um carro parado, em 9 de junho de 2021, na Zona Sul de São Paulo. O caso teve repercussão à época porque uma testemunha filmou a ação policial, no cruzamento das ruas Doutor Rubens Gomes Bueno e Castro Verde, em Santo Amaro, e postou o vídeo nas redes sociais (veja acima).
Durante o julgamento, no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, a maioria dos jurados votou por inocentar o sargento André Chaves da Silva e o soldado Danilton Silveira da Silva da acusação do crime de duplo homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Os dois agentes da Polícia Militar (PM) eram acusados de atirar aproximadamente 30 vezes em Felipe Barbosa da Silva, de 23 anos, e em Vinicius Alves Procópio, de 19. Durante o processo, os PMs se defenderam da acusação de assassinato, alegando que atiraram em legítima defesa porque os suspeitos estavam armados e atiraram neles, mas os disparos de Felipe e Vinicius não saíram.
Com a absolvição, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 3ª Vara do Júri, determinou também o alvará de soltura dos réus. André e Danilton estavam detidos no presídio da Polícia Militar, o Romão Gomes, na Zona Norte da cidade. Eles foram soltos na noite de segunda.
O g1 não conseguiu localizar a defesa de Danilton para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.
“Nesse júri iremos buscar demonstrar aos jurados que a ocorrência foi legítima. Vamos trazer também elementos bombásticos que ainda não foram ventilados nesse processo. Espero que a verdadeira justiça seja feita com o retorno do Sargento André para sua família”, disse antes do júri popular o advogado João Carlos Campanini, que defende André.
Ainda antes do julgamento, o Ministério Público (MP) também havia denunciado André e Danilton pelo crime de fraude processual, porque eles teriam ‘plantado’ duas armas na cena do crime para sugerir que Felipe e Vinicius estavam armados. Mas à época, a juíza Letícia de Assis Bruning, também da 3ª Vara do Júri, entretanto, não aceitou essa acusação contra os agentes por entender que não havia provas disso no processo.
O cabo Jorge Baptista Silva Filho, que participou com André e Danilton da abordagem da PM que resultou nas mortes dos suspeitos, também chegou a ser acusado de assassinato e fraude processual pelo MP porque teria dado “apoio moral e material” aos réus. Mas a magistrada determinou a improcedência da denúncia.
Com a impronúncia, Jorge deixou de ser acusado pelos crimes. Ele era o motorista da viatura da PM usada na abordagem. O cabo já tinha sido solto pela Justiça em setembro do ano passado.
De acordo com os PMs André e Danilton, Felipe e Vinicius roubaram objetos de pessoas que estavam num Peugeot Griffe. Depois fugiram num Chevrolet Ônix, que parou após bater num Honda Fit e em um poste de iluminação.
Os suspeitos foram mortos dentro do Ônix. Seus corpos tinham aproximadamente 50 perfurações. Os dois homens mortos pelos policiais tinham passagens criminais anteriores por roubo quando eram adolescentes, segundo as defesas dos PMs. Os dois jovens mortos aparecem como “pardos” no boletim de ocorrência do caso:
Felipe não teve a profissão informada pela polícia. Ele estava no banco do motorista e teve 27 perfurações de balas. Os PMs que atiraram disseram que Felipe estava com um revólver calibre 38 com numeração raspada;
Vinicius estava no banco traseiro e teve 23 lesões por tiros. Ele era estudante. Também segundo os PMs, o rapaz tentou atirar com um revólver calibre 32, mas a arma, que também tinha a numeração adulterada, teria falhado.
Antes da abordagem aos suspeitos, duas mulheres não identificadas que ocupavam o banco dianteiro do Ônix teriam saído do veículo e não foram mais encontradas pelos PMs. Até a última atualização desta reportagem, as autoridades não haviam confirmado quem eram essas mulheres e se o veículo havia sido roubado.
Em suas defesas, os policiais militares alegaram que perseguiam o veículo roubado e foram recebidos a tiros pelos dois suspeitos durante a abordagem. Afirmam ter atirado em “legítima defesa”. Nenhum dos agentes foi baleado ou ferido na suposta troca de tiros.
Além da Polícia Civil, a Corregedoria da PM também apura o caso na esfera da Justiça Militar.
A mãe de Vinícius disse que ficou surpresa de ele estar envolvido em uma ocorrência. “Ele nunca foi de fazer esse tipo de coisa. Para mim foi assim uma surpresa muito, muito grande”, afirmou a mulher.
A viúva de Felipe contou que o marido fez uma ligação de despedida enquanto estava sendo perseguido pela polícia. “Meu marido me ligou falando que os policiais iriam matar ele e desligou o telefone desesperado. Eu só ouvi os tiros”, disse ela.
De acordo com a Polícia Militar, os homens haviam cometido um assalto, roubando pertences de um carro, e estavam fugindo no veículo em que foram mortos.
A corporação também informou que não compactua com desvios de comportamento e se mantém diligente em relação às denúncias ou indícios de transgressões ou crimes cometidos por seus agentes.
Nesta semana, o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanha o caso desde o início, afirmou que as imagens mostram que a versão dos policiais de que os acusados não se renderam não se sustenta.
“Essa absolvição é vergonhosa. Foi um verdadeiro fuzilamento realizado pelos PMs. A competência do Júri popular pra julgar esses casos precisa ser revista urgentemente. Os jurados, que em geral são comerciantes, profissionais liberais e funcionários públicos, temem retaliações dos policiais no caso de condená- los”, disse Ariel. “Ou atuam e julgam conforme o ‘senso comum’ de que ‘bandido bom é bandido morto’. E isso vira uma licença pra polícia matar. Que pode atingir suspeitos de crimes, mas também atinge inocentes. O papel dos policiais é de cumprirem as leis vigentes e não saírem matando como sádicos assassinos, fuzilando suspeitos de crime, como aparentemente ocorreu nesse caso.”