Moraes rejeita defesa de Bolsonaro pela PGR
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
O julgamento virtual começou nos primeiros minutos desta sexta-feira (12/8) no STF. A sessão teve início com o a negativa do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, acerca dos recursos favoráveis a Bolsonaro.
Pouco depois, no entanto, Mendonça (foto em destaque) pediu vista. A escolha do ministro deixa em suspensa a análise do plenário em 10 recursos dentro do inquérito das fake news. Outros oito estão no que analisa atos contra ministros do STF e a democracia em 7 de Setembro.
O restante dos recursos estão nos inquéritos sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em recurso interposto pela PGR contra a decisão de Moraes em abrir inquérito para investigar as declarações nas quais Bolsonaro associa vacinas contra a Covid-19 a diagnóstico positivo para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
Esse inquérito foi aberto por Moraes a pedido da CPI da Covid. A PGR argumentou que a comissão não teria o poder de fazer essa solicitação. O órgão também pontuou que, caso a investigação permanecesse, deveria ser enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, que já analisava apurações preliminares sobre as conclusões da CPI.
No voto, Moraes reconhece a legitimidade da CPI para pedir apuração. “Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, apontou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs recurso também contra decisão de Moraes que mandou a Polícia Federal analisar mensagens obtidas após quebra de sigilo na investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo do chefe do Executivo sobre o TSE.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não houve crime na conduta do presidente e pediu o arquivamento do inquérito.
Moraes novamente nega o arquivamento. Segundo o ministro, não há dúvidas “de que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo”, escreve.
Para Moraes, Bolsonaro atribui esses questionamentos ao processo eleitoral, “atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso”.
O ministro continua disse que essa divulgação por parte do presidente “contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil, o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, na íntegra”.
O caso deve voltar a ser julgado no dia 19 de agosto.