Senado proíbe planos de saúde de negar procedimentos
Foto: Marcos Oliveira
Apesar da pressão dos planos de saúde nos bastidores, a base do governo no Congresso vê como improvável qualquer modificação no texto do projeto que trata da obrigação dos planos de saúde de cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) – o chamado rol taxativo. A proximidade das eleições e a escolha do senador Romário (PL-RJ) como relator, que é contrário à limitação dos procedimentos de saúde, são fatores que devem impedir qualquer afrouxamento do projeto.
A matéria está prevista para ser votada no dia 29 de agosto no Senado e, segundo avaliação dos próprios integrantes da base do governo, o momento eleitoral dificulta que os parlamentares embarquem num “meio termo” entre o que propõe a matéria aprovada na Câmara dos Deputados e o que desejam os planos.
Além disso, o Executivo pouco tem feito para garantir uma mobilização contrária à matéria. De acordo com um interlocutor, até o momento, o Palácio do Planalto sequer procurou seus líderes para tentar organizar uma solução que contemple as empresas do setor.
Neste contexto, o Valor apurou que os poucos parlamentares governistas que estão atentos à questão o fazem por conta própria, ou sejam, sem orientação expressa do governo Jair Bolsonaro.
Uma das modificações que poderiam atenuar o projeto, dizem os governistas, está no dispositivo que estabelece preceitos para que a cobertura tenha de ser obrigatória por parte das operadoras de saúde.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, as empresas são obrigadas a custear qualquer tipo de tratamento fora da lista de procedimentos sugeridos pela ANS desde que exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas, ou quando há recomendação por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Os senadores próximos ao setor sugerem, entretanto, que a legislação diga que ambas condições são necessárias e não apenas uma delas. “De forma prática, a mudança no texto criaria uma condição cumulativa para as operadoras dos planos de saúde”, explica Isabela Pompilio, advogada especialista em direito civil. “Significaria um meio termo entre as posições diversamente defendidas dentro do próprio governo, amenizando, assim, o entendimento de que o rol se tornaria de certa forma exemplificativo”, complementa.
Ao Valor, Romário disse que irá ouvir as operadoras numa audiência marcada para o dia 23, mas defendeu que hoje a situação “não está boa para a população”. “Nós teremos uma comissão geral que será um espaço importante pra manifestação de todos os afetados, planos de saúde e a população. Com certeza, nosso relatório buscará a proteção daqueles que contratam esses planos, mas também respeitando as relações comerciais. O que sabemos é que hoje não está bom para a população”, defendeu.
Com isso, a tendência hoje, dizem as fontes, é que o texto final do Senado garanta a cobertura de tratamentos “mais modernos”, que os planos costumam negar. As operadoras, porém, prometem repassar os custos.