STF e TSE voltam hoje das férias
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Poder Judiciário retorna do recesso nesta segunda-feira e tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entram em clima de transição. A ministra Rosa Weber assume o comando da mais alta Corte do país no lugar de Luiz Fux em 12 de setembro. Já a mudança na Justiça Eleitoral acontece em 16 de agosto, quando Edson Fachin será substituído por Alexandre de Moraes.
Rosa assumirá o posto faltando 20 dias para as eleições e terá a missão de comandar o STF em um momento em que o Judiciário está sob constante ataque. Situação parecida acontece com Moraes, que vai conduzir o processo eleitoral em meio à ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.
Sob esse clima de tensão institucional, Rosa e Moraes optaram por manter nos cargos nomes estratégicos, que já vêm atuando para garantir a segurança dos dois tribunais. Antes do dia 2 de outubro, quando acontecerá o primeiro turno do pleito, a data que mais preocupa a cúpula do Judiciário é o 7 de Setembro.
Bolsonaro tem convocado seus apoiadores para uma grande manifestação, a ser realizada no feriado da Independência. Além dos atos, Brasília também será palco do tradicional desfile militar, algo que não ocorreu nos últimos dois anos devido à pandemia de covid-19.
Em 2021, o feriado de 7 de Setembro foi um dos pontos altos da crise entre Bolsonaro e o Supremo. Na ocasião, o prédio da Corte quase foi atacado por bolsonaristas, que começaram a chegar à Esplanada dos Ministérios já na noite de 6 de setembro.
Em seu gabinete na presidência do STF, Rosa vai continuar sendo aconselhada pelo delegado Rogério Galloro, que hoje é assessor especial de Fux. Os dois se aproximaram em 2018, quando a ministra era presidente do TSE e o tribunal passou a ser alvo de “fake news”.
Na época, Galloro era diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ao deixar o comando da corporação, em janeiro de 2019, a ministra o convidou para integrar a sua equipe na corte eleitoral. Do TSE, ele migrou para o gabinete de Fux. Outro integrante da atual equipe do STF que vai continuar com Rosa é o secretário de Segurança, Marcelo Schettini.
A ministra, porém, escolheu dois nomes da sua estrita confiança para compor a sua gestão. Como secretário-geral do STF ela vai nomear Estêvão Waterloo, que também foi da sua equipe no TSE. Entre as funções do cargo, está a de organizar a pauta de julgamentos.
Já a direção-geral, que cuida da parte mais administrativa do Tribunal, ficará a cargo de Miguel Piazzi, que foi chefe de gabinete de Celso de Mello, o mais longevo decano que a Corte já teve.
Moraes, por sua vez, também deve manter o delegado da PF Disney Rosseti no comando da área de segurança do TSE. O seu braço-direito na corte eleitoral será José Levi, que foi advogado-geral da União de Bolsonaro.
A passagem de Rosa pela presidência do STF terá ainda uma outra singularidade: a ministra ficará no cargo por apenas um ano, porque ela completa 75 anos em outubro de 2023, quando terá que se aposentar compulsoriamente. Normalmente, o mandato tem a duração de um biênio.
Considerada uma das ministras mais reservadas do Supremo, ela tem adotado posições firmes e usado os autos dos processos para enviar recados ao governo Bolsonaro. Em março, ela bateu de frente com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e negou o pedido para arquivar um inquérito que acusava o presidente de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin. Acabou voltando atrás e encerrou a investigação, mas não sem apontar que o chefe do Executivo tem “o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa”.
No ano passado, também partiu dela a decisão para suspender a execução das emendas do chamado “Orçamento secreto”, usadas pelo governo para garantir apoio no Congresso.
Estão sob sua relatoria outras ações que também interessam ao Palácio do Planalto, como a que questiona a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço orçamentário para custear o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A ministra também é relatora da ação que pede a descriminalização do aborto.
Ainda há dúvida se Rosa manterá com ela esses processos mais polêmicos. Para isso, porém, precisa liberar as ações para a pauta do plenário antes de chegar à presidência da Corte. Pelas regras internas do Tribunal, o acervo de processos da ministra deve ser transferido para Fux.
Paralelamente, a ministra também assume o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À frente do órgão, que tem como papel fiscalizar e aprimorar a atuação do Poder Judiciário, Rosa quer colocar em prática um programa que tenha como foco dar celeridade a processos de pessoas desaparecidas.