Manobra de Lewandowski impede PGR de blindar Bolsonaro
Foto: Cadu Gomes/Agência O Globo
O ministro Ricardo Lewandowski mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das manifestações de 7 de Setembro. Para o deputado, Bolsonaro usou a estrutura e recursos públicos para se promover.
Lewandowski destacou ainda que “eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nestes autos”. Isso quer dizer que a PGR não poderá alegar que abriu algum procedimento interno para investigar os mesmos fatos e assim pedir o arquivamento do caso em tramitação no STF. Com isso, Lewandowski garante a supervisão do tribunal sobre a investigação.
Alegar apurações internas tem sido um dos argumentos usados pela PGR para pedir o fim de pedidos de investigação que chegam ao STF, mas nem sempre a estratégia deu certo. Na quinta-feira, por exemplo, a ministra Rosa Weber mandou a PGR suspender uma apuração interna da PGR, e dar continuidade a um pedido feito por parlamentares de oposição para apurar o encontro em julho com embaixadores estrangeiros no qual Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas.
A PGR é chefiada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro e sofre resistências internas e críticas externas em razão do alinhamento com o presidente.
Em seu despacho, Lewandowski destacou que processos sobre possíveis crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado, caso do presidente da República, devem passar pela análise da PGR. Caberá ao órgão examinar e, “se for o caso, promover investigações preambulares para o esclarecimento e apuração dos fatos noticiados, sempre sob a supervisão desta Suprema Corte”.
O ministro disse que os atos da PGR também estão submetidos ao “rigoroso escrutínio” da Justiça, “especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida”.
Israel Batista tinha solicitado que a investigação ficasse com o ministro Alexandre de Moraes, por ele ser o relator de ações envolvendo milícias digitais que apoiam Bolsonaro. No STF, porém, houve sorteio eletrônico de relator, e o caso acabou indo para Lewandowski.