Pela milésima vez Aras tenta salvar um Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive um pedido para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por dizer que quem comprou arma legalizada tem que se tornar um “voluntário” do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o partido desvirtuou a postagem. Lindôra defende que o post não representou crime nem sequer indício de golpe por meio de atos concretos de violência e grave ameaça.
Na postagem feita na semana passada, o deputado afirmou que estes voluntários devem buscar material de campanha, como santinhos e adesivos, para divulgar a candidatura de Bolsonaro. Eduardo é filho do presidente.
“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado na rede social.
O PT acionou o STF e pediu que Eduardo Bolsonaro fosse investigado dentro do inquérito que apura a organização de uma milícia digital voltada para ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Esta investigação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O partido apontou que a conduta do parlamentar pode ser enquadrada na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e também pode significar afronta à Constituição – tanto à liberdade de expressão quanto à proibição de uso, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.
“A princípio, poder-se-ia ter nessa mensagem a leitura de mera arregimentação de pessoas que compactuam com a mesma visão política para a se engajar na campanha. Contudo, a escalada autoritária dos atos do Presidente de República, que ecoa dentro de seus seguidores, encaminha a fala do Noticiado a outra conclusão”, afirmam os advogados da sigla.
No parecer, a PGR afirmou que a realização de discursos e ideias são assegurados constitucionalmente pela liberdade de expressão, o que contempla também a veiculação de apoio à propaganda eleitoral de determinado candidato.
Outro argumento é que a publicação representou um pedido para que “pessoas que pensam da mesma forma sobre a temática para que auxiliem na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em busca de votos”
Segundo Lindôra, ao recorrer ao STF, o PT tenta “submeter desafetos políticos à qualidade de investigados integrantes de uma organização criminosa que seria uma denominada ‘verdadeira força armada paralela'”.
“Ocorre que, o Partido dos Trabalhadores, ao qual Luiz Inácio Lula da Silva é filiado, tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido Deputado Federal e do Presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político”, diz a Procuradoria.
A PGR afirmou ainda que não há ligação entre a postagem e o inquérito que apura a atuação de suposta milícia digital contra as instituições.
“A notícia-crime não traz fato a ser contemplado por esta investigação, já que não veicula elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais”.