TRE nega registro de candidatura de Daniel Silveira
Foto: Pablo Valadares
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB), postulante a uma cadeira no Senado, por 6 votos a 1. Em 2021, o postulante foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses em regime fechado por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. O parlamentar, no entanto, não chegou a cumprir pena em função de indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoou sua pena um dia após a decisão da Corte.
Durante o julgamento, iniciado na última sexta-feira e retomado nesta terça-feira, 6 desembargadores acompanharam o entendimento do relator, reconhecendo que a concessão do indulto presidencial — que eximiu Silveira de cumprimento de pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — não isenta o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos. O parlamentar pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em voto contraditório, o desembargador Tiago Santos Silva, que pediu vistas do processo na última quinta-feira, argumentou que, como o perdão presidencial indultou o deputado Daniel Silveira das punições mais severas, ou seja, a condenação a oito anos e nove meses de prisão, as demais penalidades também seriam perdoadas.
— Com o máximo respeito ao relator, proponho uma solução distinta. Com o devido acatamento aos posicionamentos em contrário, tendo em vista que o colegiado já formou maioria, […]. Diante de uma interpretação literal, cabe manter a integridade dos direitos políticos dos requerentes. Se eu perdoo a pena maior, automaticamente estou perdoando as penas menores. No caso do Daniel Silveira, indultado em relação a uma pena maior, que é a perda de liberdade, todas as demais devem cair — sustenta o magistrado.
Em julgamento iniciado na sexta-feira, o relator do caso no TRE-RJ, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, concordou com os argumentos apresentados na denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral. O magistrado argumentou que, embora o parlamentar tenha sido beneficiado pelo indulto presidencial concedido pelo aliado Jair Bolsonaro, formalizado via decreto um dia após a condenação, o instrumento não anula desdobramentos secundários da condenação, como a inelegibilidade do postulante.
— Embora tenha sido beneficiado pelo indulto no dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ação não afasta os efeitos extrapenais, entre eles, a inelegibilidade. Ao contrário da anistia, o indulto gera somente a extinção da punibilidade — afirmou o relator durante o julgamento.
Desde que se posicionou como candidato, Daniel Silveira vem atacando adversários e infringindo limitações impostas com a condenação no STF, como a proibição de uso de redes sociais. Em agosto, o parlamentar entrou na conta de sua mulher, Paola Silveira, para publicar vídeo em que volta a atacar o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e ironiza ao falar de seu principal adversário no campo conservador na corrida ao Senado, o senador Romário (PL), postulante na chapa do governador Cláudio Castro (PL).
Lideranças do partido afirmaram ao GLOBO que a suspensão do registro de Silveira como postulante ao Senado pode ser positiva para impulsionar a candidatura de sua mulher e correligionária Paola Silveira, que tenta uma cadeira na Câmara dos Deputados em outubro. Na avaliação desses integrantes, ela pode se cacifar como puxadora de voto para o PTB.