TSE PODE impedir Bolsonaro de subornar no período eleitoral
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O PSOL pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) que suspenda o decreto do presidente Jair Bolsonaro que acelera a liberação de recursos do chamado orçamento secreto antes do primeiro turno das eleições. O partido quer, também, que a Corte impeça o repasse de verbas pelas chamadas emendas de relator até o fim das eleições deste ano.
O decreto questionado pela sigla foi editado no último dia 6 de setembro e vai viabilizar o repasse de cerca de R$ 5,6 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).
Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.
Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos.
Governo muda regras e quer liberar antes da eleição R$ 5,6 bi em emendas do orçamento secreto
O PSOL fez o pedido no âmbito de uma ação que contesta o orçamento secreto e já tramita no Supremo – tem como relatora a ministra Rosa Weber. Advogados da sigla afirmaram que a norma “amplia a potencial moeda de troca de apoio eleitoral no pleito de 2022” e que fere princípios constitucionais sobre a Administração Pública e a execução do orçamento.
“As emendas de relator, agora facilitadas de execução pelo disposto no Decreto alcançam, pelo tanto de recurso entregues (bilhões de reais) e de modo deletério, o pleito eleitoral, uma vez que deixa de preservar, como deveria (obrigações oriundas do art. 14, §9º da CF), o equilíbrio e igualdade de oportunidades dos candidatos na disputa eleitoral e deixa de evitar atos de abuso de poder”, afirmou a sigla.
“Interfere na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que permitem, as RP9 e o decreto, que mandatários e candidatos aliados ao governo federal se beneficiem de obras e serviços no período eleitoral”, prosseguiu.
“Diante de tão severa crise econômica pela qual passa o país e de uma eleição deveras polarizada e conflagrada por inúmeros atos de violência política, é ainda mais indispensável que os recursos públicos sejam utilizados estritamente dentro de critérios legais, e não em troca de apoio político para o Presidente da República ou para construir apoios políticos eleitorais em ano eleitoral de eleição geral”, completou.