CGU critica gestão de Ricardo Salles no Ambiente
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Anunciado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) como “o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo”, o Floresta+ ainda não apresentou qualquer resultado concreto, mais de dois anos após o seu lançamento. A conclusão é de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que também apontou a ausência de estudos preliminares para a elaboração do programa.
O Floresta+ foi instituído por meio de portaria publicada em 2 julho de 2020. Em tese, a ação teria como objetivo incentivar financeiramente pessoas que preservam e cuidam da vegetação nativa. Só na Amazônia Legal, o governo anunciou a destinação de mais de R$ 500 milhões.
Ocorre que as promessas estão longe de serem cumpridas, segundo a avaliação da Controladoria. Em algumas situações, tampouco se sabe como serão cumpridas. O relatório foi publicado na segunda-feira (21/11).
“Até o presente momento, decorridos cerca de dois anos do seu lançamento, não há nenhum resultado concreto a ser apresentado pelo programa. Nesse sentido, destaca-se que não há nenhum contrato ou projeto de PSA [Pagamento de Serviços Ambientais] firmado e/ou aprovado no âmbito do Programa Floresta+, assim como ainda não existem cadastros de projetos de serviços ambientais”, diz a CGU.
Ainda segundo a Controladoria, o programa não dispunha de um plano de ações nem indicadores e metas com os prazos previstos.
O relatório apontou limitações na formulação do programa e dos seus componentes; lacunas no desenho da política, sem o estabelecimento de um modelo lógico; ausência de definição das ações, de gestão de risco e de incentivos, critérios de seleção e priorização dos beneficiários; além da deficiência na definição das competências dos atores envolvidos.
Se persistirem, avalia o relatório, as situações podem trazer ainda o risco de prejuízo à credibilidade do programa.
“Observou-se que não existem documentos, no âmbito dos processos que instituem o Programa Floresta+ e seus componentes (Carbono, Empreendedor, Bioeconomia e Agro), que registrem o diagnóstico do problema, com a fundamentação das relações de causa-problema-efeito, dados e indicadores do problema, população afetada e possíveis beneficiários”, detalhou o órgão controlador.
“Ressalta-se que a ausência dessas definições pode causar dificuldades na implementação do programa, visto que não está claro para o público-alvo quais incentivos teriam em participar da política, o que pode propiciar o desinteresse em nela atuar. Tampouco estão definidos critérios de acesso ou elegibilidade do programa, ou seja, características que tornariam projetos elegíveis para recebimento de PSA nas suas diversas modalidades”, acrescentou a CGU, ao destacar ainda que não é possível identificar os papéis, as responsabilidades e obrigações dos envolvidos.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu. O espaço segue aberto.
O ex-ministro Ricardo Salles também foi instado a se manifestar. Ele usou a criação do programa durante sua campanha para deputado federal por São Paulo. Conquistou 640 mil votos, o quarto mais votado do estado para o cargo.