Guedes diz que Guedes não deixa “herança maldita”
Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “relativamente simples e bem formulada” poderia manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e reforçar parte dos programas sociais.
“Eu tenho certeza de que se tivéssemos ganhado a eleição, [a proposta para financiar o Auxílio de R$ 600 seria] imposto sobre lucros e dividendos. Está aqui a fonte permanente dos R$ 200 a mais do Auxílio Brasil, sem impacto fiscal, além de merenda escolar e Farmácia Popular. Isso tudo cabe em uma PEC relativamente simples e bem formulada”, disse na apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano.
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado por diversos especialistas em contas públicas por causa da PEC da Transição, que tem impacto fiscal de pelo menos R$ 198 bilhões por ano. O texto coloca parte desse montante fora do teto de gastos por tempo indeterminado e não apresenta o arcabouço para substituir o próprio teto.
Na reta final de sua gestão, Guedes aproveitou o evento de ontem para rebater críticas de que a pasta estaria deixando uma “herança maldita” nas contas públicas para o próximo governo.
“[Teremos o] segundo superávit do setor público consolidado, após sete anos de déficit. É uma herança maldita?”, disse.
Ele também destacou que, de acordo com as projeções do Ministério da Economia, pela primeira vez um governo terminará o mandato com as despesas primárias e a dívida pública em patamar menor do que quando assumiu, sempre em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Guedes ainda chamou atenção para as transferências da União para governos regionais durante a pandemia.
“Estávamos prontos para terminar [o primeiro mandato], caiu outro pequeno meteoro”, disse, sem explicar qual seria o novo “meteoro” fiscal. “Não adianta chegar agora e falar: é tudo furo de teto, é tudo igual. Não. Um teto mal construído exige reparos”, afirmou em outro momento, defendendo-se de afirmações de que teria furado o arcabouço fiscal nos últimos anos. “Não é chegar, dar um chute, gritar ‘fogo no salão’ e está tudo bem.”
Alguns especialistas alertam, no entanto, que o custo fiscal de medidas adotadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) meses antes das eleições deste ano, como a PEC das Bondades, tem custo fiscal elevado e sequer estão totalmente contemplados na proposta de Orçamento para 2023. Economistas ainda destacam o risco que as mudanças nas regras de pagamentos dos precatórios, também realizadas pela gestão atual, representam para as contas públicas no futuro.