Leia relatório dos militares sobre urnas
Foto: Reprodução
O Ministério da Defesa enviou hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas.
A íntegra do documento pode ser lida:
No texto, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.
O relatório das Forças Armadas é composto por dois documentos.
O primeiro é um ofício de duas páginas.
O outro tem 24 páginas e um anexo de 39 páginas.
Ambos são assinados pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Leia a íntegra do ofício:
Ofício Nº 29126/GM-MD
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Alexandre de Moraes
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Senhor presidente,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV) pelas Forças Armadas, como entidades fiscalizadoras.
Inicialmente, cabe destacar que a atuação das Forças Armadas em apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido, desde o início, pautada pela legalidade, pelo trabalho técnico altamente especializado e pela colaboração com a Justiça Eleitoral.
Nesse sentido, encaminho à apreciação desse Tribunal o Relatório Técnico da Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação pelas Forças Armadas, anexo, que foi elaborado pela equipe de técnicos militares, criada à luz da Resolução TSE nº 23.673/2021 e composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações, entre outras especialidades.
Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais.
Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento de influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.
Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: – realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e – promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Para isso, apresento, como sugestão, a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição.
Por fim, reafirmo o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com o Povo Brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
Atenciosamente,
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado da Defesa