Lula poderá mitigar aparelhamento do Judiciário
Foto: Edilson Dantas/O Globo
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai poder indicar cinco ministros para vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em tribunais superiores – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já no primeiro ano de mandato.
À exceção da vaga da cota de juristas do TSE, as demais vão precisar ser sabatinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e precisam ser chanceladas pela maioria da Casa, o que servirá para testar a força política do governo no Parlamento.
Não é comum que o Senado barre as indicações do presidente da Republica — a última vez que isso aconteceu foi em 1894, no governo autoritário do marechal Floriano Peixoto.
Mas o placar da aprovação funciona como medida da força de um presidente. Da atual composição do STF, André Mendonça foi quem mais sofreu para ter o nome aprovado: 47 votos a favor (apenas seis a mais do que o mínimo exigido) e 32 contrários.
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Em 2023, os ministros Ricardo Lewandowski e a atual presidente do STF, Rosa Weber, vão se aposentar compulsoriamente em maio e outubro, quando completam 75 anos.
Essas são as principais vagas cobiçadas no mundo político e jurídico, que costumam ser alvos de disputas marcadas por lobby, duelo de padrinhos, promessas nos bastidores, dossiês e “fritura” em praça pública por parte de adversários.
Lula já indicou a interlocutores que não pretende repetir o que considera erros cometidos durante os seus dois primeiros governos, quando escolheu nomes que acabaram condenando petistas e aliados no processo do mensalão, além de terem pavimentado o caminho de sua própria prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
O futuro presidente quer nomes de sua absoluta confiança, mais fiéis e alinhados ao petismo – e se espelha na escolha de Lewandowski, que chegou ao STF por sua indicação em 2006 e o defendeu mesmo no auge da Lava Jato, quando a opinião pública se voltou contra o PT.
Numa instância inferior ao STF, o STJ vai abrir uma vaga em outubro de 2023 com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz.
Uma outra cadeira, do ex-ministro Felix Fischer, já está aberta, mas o tribunal achou melhor esperar o resultado das eleições e deixar o preenchimento dela com o presidente eleito, conforme antecipou a coluna.
O STJ é responsável por investigar governadores e já afastou do cargo três deles, alvos de denúncia de corrupção – José Roberto Arruda, do Distrito Federal; Wilson Witzel, do Rio; e Paulo Dantas, de Alagoas. No caso de Dantas, aliado de Lula, o afastamento foi derrubado pelo STF em plena campanha eleitoral.
A quinta vaga que Lula poderá indicar no primeiro ano de mandato é a de ministro do TSE, onde tramitam ações que investigam a sua campanha e a do presidente Jair Bolsonaro.
O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete ministros: três são oriundos do STF, dois vêm do STJ e outros dois são advogados escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Supremo.
Da cota do STF, a aposentadoria de Lewandowski vai provocar uma dança das cadeiras no TSE, levando o hoje ministro substituto Kassio Nunes Marques a ser efetivado na Corte Eleitoral. (Aliás, Nunes Marques vai presidir o tribunal durante as eleições presidenciais de 2026.)
Já o ministro Sérgio Banhos, da cota dos advogados, chega ao fim do mandato em maio de 2023. No caso de Banhos, o Supremo vai formar uma lista tríplice, a ser definida em votação secreta e encaminhada ao Planalto.
Pela tradição do TSE e do Planalto, a tendência é a de que a ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri seja efetivada. Bucchianeri chegou ao TSE com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de lideranças do Centrão e juristas evangélicos.
Com ampla carreira no direito eleitoral, Maria Claudia também atuou no time jurídico do PT durante a campanha de 2018, quando defendeu o direito de Lula disputar o Planalto mesmo preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, por força da posição do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações (ONU).
O registro do petista acabou negado pelo TSE por 6 a 1.