Para cumprir promessas Lula pode optar por MP, PEC ou STF
Foto: Miguel Schincariol/AFP
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do novo governo, esteve reunido no final da tarde de terça-feira, 08, com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir propostas e soluções para encaixar as promessas de campanha, como o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – no valor de 600 reais, e o aumento real do salário mínimo no Orçamento de 2023. Na última reunião realizada na quinta-feira, 3, a proposta acordada foi a elaboração de uma PEC, excepcionalizando essas despesas do teto de gastos. Mas, nos últimos dias, a equipe passou a sinalizar também o estudo de outras alternativas.
A primeira opção da equipe é pela elaboração de uma PEC, mas também vem articulando uma segunda opção caso encontre resistência de adesão do Congresso. Essa outra alterativa seria se apoiar em decisão do STF que foi tomada em 2021, que exigia que governo pagasse uma renda básica à família mais vulgáveis. A última alternativa seria viabilizar essas despesas por meio de uma Medida Provisória, com crédito extraordinário baseado em um precedente de 2016 dado pelo Tribunal de Contas da União.
A reunião que estava marcada para a manhã de terça-feira, 8, foi remarcada para o fim do dia. A ideia do adiamento era para que os membros da transição utilizem o dia para medir o grau de apoio no Congresso para a aprovação da medida e quais seriam as contrapartidas para tal e, depois de perder força durante o dia, a probabilidade de autorização dos gastos via PEC voltaram a ser tratadas como prioridade. No centro dessa negociação está a base do Congresso, que conta com forte base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. Por isso, a equipe passou a avaliar outras alternativas, com a articulação de uma MP ganhando força entre a equipe de transição. Apesar da PEC ter mais segurança jurídica, a MP seria uma alternativa para negociar termos do novo governo com o Congresso a partir do momento que ele começasse. Medidas Provisórias tem validade de 120 dias assim que assinadas e Lula pode publicá-la assim que assumir a presidência, no início de janeiro.
Lula prometeu a manutenção dos 600 reais para os beneficiários do programa de transferência de renda, e um bônus de 150 reais para famílias com crianças abaixo de 6 anos de idade. Só esses benefícios exigem um acréscimo de 70 bilhões de reais – 52 bilhões de reais com os 600 reais e 18 bilhões de reais com os 150 reais – e não há espaço. Por isso, para viabilizar esses gastos, a equipe de transição do novo governo vem estudando alterativas para garantir o cumprimento das promessas. A reportagem de VEJA mostra que todas as promessas de campanha do petista têm um custo calculado em 153 bilhões de reais. Só o aumento real do salário mínimo tem um custo estimado de 18 bilhões de reais, sendo esse o segundo maior custo do governo, depois do Auxílio Brasil (Bolsa Família). Mas, ainda restam dúvidas sobre como o governo vai acomodar as demais promessas dentro do orçamento, como a isenção tributária dos que recebem até 5 mil reais, que vem ficando escanteada das reuniões da equipe de transição.