Tarcísio arrumará boquinhas para os Bolsonaro
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Em meio à montagem da equipe de transição e do futuro secretariado de São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o governador eleito do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em busca de espaço para seu grupo político.
O encontro durou pouco mais de 1h30 no prédio em que Tarcísio tem se reunido com sua equipe, na capital paulista. Eduardo Bolsonaro evitou a imprensa e não quis se pronunciar. Depois, o governador eleito reuniu-se com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. No fim de semana, esteve com o presidente Bolsonaro em Brasília.
Aliados do presidente têm pressionado Tarcísio por espaço na equipe de transição e no futuro governo, e disputam cargos com outros grupos políticos, como o PSD do ex-ministro Gilberto Kassab, o Republicanos e o PL.
Os encontros atrasaram o anúncio dos nomes da equipe de transição, que era esperado para ontem mais ficou para esta terça-feira. A equipe deve ser dividida em nove eixos temáticos. No comando da transição estão Guilherme Afif Domingos e o ex-secretário Marcos Penido. Tarcísio pretende manter as 23 secretarias estaduais, mas fará mudanças na estrutura, com fusão ou divisão de algumas Pastas.
Tarcísio confirmou o primeiro secretário de seu governo, o empresário Renato Feder, secretário estadual de educação do Paraná. “Um nome vocês já vazaram, né? [Feder] vai ser o secretário de Educação. [Outras pastas-chave] vão sair em breve, estamos discutindo bastante. À medida que a gente for fechando os nomes, a gente vai dando conhecimento”, disse Tarcísio à imprensa. Feder deve continuar no governo Ratinho Junior (PSD) até o fim do ano.
O governador eleito reuniu-se também com o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ex-líder da frente parlamentar evangélica, e o ex-deputado Eleuzes Paiva, cotado para a secretaria de saúde. Tarcísio esteve ainda com Samuel Kinoshita, Jorge Lima e Afif Domingos, que trabalharam com o ministro Paulo Guedes na Economia.
Tarcísio deve assumir a administração sob pressão fiscal, num cenário com a combinação de queda de arrecadação com tendência de aumento de despesas. O governo tem R$ 32 bilhões em caixa, mas se não houver uma mudança consistente nas tendências de aumento de despesas e queda de arrecadação, esse “colchão” seria suficiente para só um ano de mandato, segundo um técnico do governo paulista. Depois desse prazo, seria necessário adotar medidas mais drásticas, como corte de investimentos e revisão de contratos.
Além do projeto que aumenta o salário do governador com efeito cascata para toda a elite do funcionalismo, com impacto projetado de R$ 1,5 bilhão, o governo paulista pode arcar com a conta da aplicação de garantias de demanda em contratos de concessão no transporte. É o caso, por exemplo, de linhas da CPTM concedidas à iniciativa privada.
Quando o Estado fez a modelagem do negócio, explica um técnico do governo que pediu para não ter o nome identificado, fixou-se uma certa expectativa de demanda. Com a pandemia, a demanda desmoronou e atualmente o movimento de passageiros segue bem abaixo da projeção original. Cláusulas nos contratos do governo com as concessionárias estabelecem que, nesse caso, o Estado deve pagar às operadoras a diferença entre a demanda estimada na licitação e a movimentação menor efetivamente observada.
Do lado das receitas, o impacto nas contas vem da mudança legislativa que estabeleceu teto de 18% na alíquota do ICMS nos preços administrados de combustível, energia e telecomunicações. Antes, chegava a 25%. O tributo é a principal fonte de recursos do Estado, 85% da receita tributária. E os setores afetados pela fixação da alíquota menor são os mais relevantes dentro do ICMS, representando um quarto do tributo arrecadado. A questão foi judicializada e o teto sobre estas demandas será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Há ainda, conforme um técnico do governo, expectativa de redução de valores arrecadados no ICMS em decorrência da queda da taxa de inflação que tem os custos da indústria como referência.
Outra ameaça que paira sobre os cofres do Estado é a possibilidade de exclusão das tarifas referentes à transmissão e distribuição da energia elétrica da base de cálculo do ICMS – tese em discussão judicial com chance de ser legalmente reconhecida e já é aplicada por empresas por meio de liminares.
Estima-se que, no capítulo das empresas com preços administrados, a perda de arrecadação no ICMS possa chegar a R$ 15 bilhões por ano. Compensações da União podem servir para atenuar, mas não cobririam tudo.
Outra complicação para a receita é a da norma que põe fim à contribuição previdenciária de aposentados que ganham até o teto do INSS. Aprovada na Assembleia e sancionada por Garcia, a extinção da cobrança terá impacto estimado de R$ 2 bilhões por ano.