Gilmar tira poder de barganha do Centrão
Foto: Cristiano Mariz/O Globo
Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (ST), que determinou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos, o Congresso Nacional deve perder o poder de barganha para aprovar nesta semana a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica menos pressionado por um eventual esvaziamento do projeto durante a tramitação na Câmara.
A avaliação é de parlamentares próximos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que está na linha de frente das articulações para garantir o avanço do texto.
A decisão do PT em apoiar a recondução de Lira à principal cadeira da Mesa Diretora foi determinante para a disposição do alagoano em “entregar” a aprovação da matéria.
A PEC chegou a constar na pauta da Câmara na semana passada, mas resistências ao conteúdo já aprovado pelo Senado travaram a apreciação da proposta pelos deputados. A previsão é que o projeto seja analisado nesta terça-feira.
Antes da decisão de Gilmar, parlamentares do entorno de Lira, cientes da importância da aprovação da matéria para Lula, vinham exigindo contrapartidas que incluíam espaços no novo governo.
Nos bastidores, muitos deputados reclamavam que Lira já tinha como contrapartida o apoio à sua permanência na presidência da Câmara, enquanto eles ainda não tinham nenhuma definição de “moeda de troca para abraçar o projeto”.
O objetivo da resistência à PEC, segundo apurou o Valor, era fazer com que Lula antecipasse a indicação de deputados para compor a Esplanada.
Com a determinação de Gilmar, o texto deixa de ser ferramenta de pressão pelos parlamentares apesar de seguir sendo uma prioridade para o novo governo.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, a decisão de Gilmar também assegura maior tranquilidade ao governo petista, já que um eventual esvaziamento da PEC durante a tramitação na Câmara não interferirá na entrega de uma das principais promessas de Lula durante a campanha.
Ao determinar que os recursos para renda mínima estão fora do escopo do teto de gastos, Gilmar permite que, com uma medida provisória de crédito extraordinário, o governo eleito consiga viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 600.