Multa do TSE ao PL poderá pagar vacinas
Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo
Duas entidades ligadas a direitos humanos e saúde pediram ao TSE que os R$ 22,9 milhões referentes à multa aplicada à coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) sejam destinados do Fundo Nacional da Saúde para a compra de vacinas contra a Covid-19.
O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) argumentam que seria uma forma de “assegurar o compromisso internacional do Estado Brasileiro e o dever constitucional de promoção da saúde à população”. Acrescentam que o corte orçamentário previsto para 2023 vai prejudicar a garantia desse direito fundamental.
As entidades querem ser admitidas na ação proposta pelo PL que contesta as urnas como amicus curiae. Ou seja, como terceira parte interessada que visa fornecer subsídios ao tribunal.
Os movimentos argumentam ainda que a reversão da multa imposta à coligação tem caráter indenizatório à população, vítima do ataque ao processo eleitoral orquestrado pelo partido de Jair Bolsonaro e à revelia de seus coligados.
“Sendo assim, considerando que a litigância de má-fé apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua população, resta necessário que o caráter indenizatório da multa seja direcionado a aqueles que sofreram as consequências negativas pela interposição da presente ação, que sejam, a democracia e a sociedade brasileira”, escrevem os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha.