PEC da Transição será votada amanhã
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Os deputados empurraram para quinta-feira (15) o início da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição, com a qual o governo eleito espera poder gastar mais nos próximos dois anos. Anteriormente, a expectativa era de que os debates começariam nesta quarta-feira, mas o adiamento ocorreu para aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, e que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba os partidos e indique quais espaços terão no Executivo em janeiro.
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), foi designado oficialmente relator ontem em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com os líderes partidários. Ele recebeu a missão de ouvir os partidos e elaborar um relatório capaz de ser aprovado, o que depende do apoio de 308 dos 513 deputados. Apesar de o Senado ter aprovado o texto na quarta-feira passada, Elmar disse que não houve tempo para fazer essas consultas e que será “humanamente impossível” colocar a PEC em votação ainda nesta quarta-feira.
O parlamentar não quis antecipar sua posição e disse que se reunirá primeiro com os partidos. “Não vou fazer relatório para ser derrotado. Vamos traduzir aquilo que reflita o que pensa a maioria dos deputados”, disse Elmar a jornalistas. “Não queremos que relatório seja desconfigurado pelos destaques. Por isso, o relatório será resumo do que pensa a maioria dos líderes”, afirmou.
Entre os pontos mais citados pelos deputados está diminuir o espaço para gastos, limitar a vigência da PEC por um ano e impedir que o governo do PT revogue o teto de gastos e proponha a nova regra fiscal do país por lei complementar, que é mais fácil de aprovar do que uma emenda constitucional.
Mesmo que Elmar não proponha, parte desses pontos será necessariamente votada em plenário. A bancada do PL decidiu fazer quatro emendas ao projeto. Todas são supressivas e, por se tratar de uma PEC, é o PT que precisará garantir 308 votos necessários para manter o texto em cada votação. Os requerimentos são para limitar a vigência da proposta por um ano, cortar o espaço para gastos em R$ 100 bilhões, excluir a prerrogativa de que a equipe de transição indicará, por ofício, como o dinheiro será gasto em 2023 e rejeitar quase todas as brechas no teto de gastos – menos aquela que interessa ao próprio governo Bolsonaro (PL), que é permitir R$ 23 bilhões a mais de investimentos por ano se houver excesso de arrecadação, o que daria aval para desbloquear R$ 15,4 bilhões congelados na atual gestão.
A PEC eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de forma indefinida se houver excesso de arrecadação e tira da regra fiscal as despesas de instituição federais de ensino e tecnológicas se forem feitos com recursos próprios, os projetos socioambientais executados com doações, os investimentos em infraestrutura feitos com empréstimos de organismos multilaterais ou repasses de outros entes de União.
O dinheiro será usado para manter o Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600, criar um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, dar aumento real para o salário mínimo, elevar as despesas com saúde, educação, moradia e outras. Para Elmar, o “mínimo para PEC são R$ 600 para bolsa família, mais R$ 150 por criança e reajuste do salário mínimo”.
Deputados do União e de outros partidos da futura base do governo, como MDB, PSD, Avante e Solidariedade, contudo, estão insatisfeitos com a falta de definição sobre os ministérios que terão. Lembram que cerca de 200 dos 513 que votarão a PEC não foram reeleitos e querem saber se haverá espaço para eles no Executivo. Havia a promessa de que Lula os chamaria para conversar a partir de segunda-feira, quando foi diplomado, mas isso não ocorreu até agora. Petistas, por outro lado, dizem acreditar que o Centrão “pressionará, mas não vai roer a corda” e ficar contra os R$ 600 do Bolsa Família.